Requerimento nº 29 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2011

Número

29

Data de Apresentação

23/09/2011

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOLÉSTIA DEVIDAMENTE COMPROVADA.

    Indexação

    LICENÇA VALDECIR

    Observação

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