Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2001

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Ano

2001

Número

3

Data de Apresentação

28/04/2001

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4, 5 E 6, E INCISO NO ART. 119, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

    Indexação

    Observação

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