Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Ano

2007

Número

1

Data de Apresentação

09/02/2007

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART 17 DA LOM

    Indexação

    Observação

    APROVADO SUBSTITUTIVO - MODELO ENVIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - NÃO FOI ACHADO

      Norma Jurídica Relacionada