Indicação nº 11 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2014

Número

11

Data de Apresentação

07/02/2014

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE EM VANS, DENTRO DAS NORMAS DE CONDIÇÕES, IMPOSTAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO VIGENTE A NÍVEL ESTADUAL/FEDERAL SOBRE O TRANSPORTES DE ALUNOS.

    Indexação

    Observação