Requerimento nº 60 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2014

Número

60

Data de Apresentação

31/10/2014

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS O DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DECORRENTE DA CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO, NA FORMA PREVISTA NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2014, INCLUINDO OS SERVIDORES QUE JÁ POSSUEM O DIREITO, MAS AINDA NÃO FIZERAM O REQUERIMENTO PARA USUFRUIR DA LICENÇA.

    Indexação

    Observação