Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Substitutivo

Ano

2014

Número

5

Data de Apresentação

12/12/2014

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação