Indicação nº 3 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2016

Número

3

Data de Apresentação

12/02/2016

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE O ESTUDO PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI VIABILIZANDO OUTORGAR À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITAPOÁ, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TITULO GRATUITO, DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DAS FINALIDADES E ATIVIDADES PREVISTAS NO ESTATUTO.

    Indexação

    Observação