Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 85 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça

Ano

2016

Número

85

Data de Apresentação

04/11/2016

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 53/2016 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ENTORPECENTES, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE ITAPOÁ - CONSEPI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ENTORPECENTES, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE ITAPOÁ - FUNSEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação