Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

92

Data de Apresentação

23/11/2018

Número do Protocolo

902

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

      Norma Jurídica Relacionada