Ofícios da Câmara nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios da Câmara
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2019
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem tramitação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de gratuidade para autenticação de documentos.
Indexação
Observação