Requerimento nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
22/02/2019
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, cópia de todos os documentos pertinentes ao Contrato Administrativo nº 48/2012, celebrado entre o município de Itapoá e a empresa Itapoá Saneamento, que regula a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Itapoá, devendo estar incluso qualquer documento aditivo posterior ou qualquer outro que altere de alguma forma os termos do contrato original, com seus anexos ou planilhas, se assim o conterem
Indexação
Observação