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PLO 143/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº251/2004.
Apresentação: 7 de Agosto de 2007
Texto Original

PLO 142/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO, E Á OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 140 de 13 de Julho de 2007

PLO 141/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O VALOR MINIMO PARA REALIZAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 146 de 31 de Agosto de 2007

PLO 140/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DE FONTE DE RECURSO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 145 de 31 de Agosto de 2007

PLO 139/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº071/1994. (REJEITADO)
Apresentação: 12 de Junho de 2007
Texto Original

PLO 138/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COMO PARTÍCIPE EM PROJETO FIRMADO ENTRE JOINVILLE COSTA DO ENCANTO CONVENTION & BUREAU E A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE.(RETIRADO)
Apresentação: 29 de Maio de 2007
Texto Original

PLO 136/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº248/2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD.
Apresentação: 19 de Junho de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 144 de 27 de Agosto de 2007

PLO 135/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, POR TEMPO DETERMINADO.
Apresentação: 7 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 138 de 21 de Junho de 2007

PLO 134/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original

PLO 132/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 175 de 21 de Maio de 2008

PLO 129/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 134 de 21 de Maio de 2007

PLO 127/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARDO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 130 de 28 de Março de 2007

PLO 126/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº079/2006.
Apresentação: 20 de Março de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 129 de 28 de Março de 2007

PLO 125/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº210/2003.
Apresentação: 20 de Março de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 128 de 28 de Março de 2007

PLO 124/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº108/206.
Apresentação: 8 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 137 de 13 de Junho de 2007

PLO 123/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº095/2006(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), E SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES DECORRENTES.
Apresentação: 8 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 136 de 13 de Junho de 2007

PLO 122/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº025/05(PLANO PLURIANUAL).
Apresentação: 8 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 135 de 13 de Junho de 2007

PLO 121/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº035/2001, QUE DENOMINA A RUA BEREK KRIGER.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 132 de 11 de Abril de 2007

PLO 120/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB-CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 122 de 28 de Fevereiro de 2007

PLO 119/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR PERÍODO DETERMINADO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 123 de 07 de Março de 2007

PLO 118/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 127 de 28 de Março de 2007

PLO 117/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 131 de 11 de Abril de 2007

PLO 116/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS NAÇÕES DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(RETIRADO)
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2007
Texto Original

PLO 115/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 121 de 16 de Fevereiro de 2007

PLO 114/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº011/1990.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 125 de 14 de Março de 2007

PLO 113/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL,PARA ANULAÇÃO,NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 142 de 27 de Agosto de 2007

PLO 112/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE ITAPOÁ, PARA ATENDER À FORMAÇÃO DE BOMBEIRO MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 124 de 07 de Março de 2007

PLO 111/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA AS DATAS DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 118 de 19 de Janeiro de 2007

PLO 110/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA-EPAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 117 de 19 de Janeiro de 2007

PLO 109/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Apresentação: 8 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 119 de 23 de Janeiro de 2007

PLO 18/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR ANULAÇÕES PARCIAIS E TOTAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2007
Texto Original

PLO 17/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE E MANHA.
Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 169 de 13 de Março de 2008

PLO 16/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSAGRA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ COMO O "DIA DA BÍBLIA" O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 191 de 13 de Agosto de 2008

PLO 14/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA-RUA JÚLIO VICENTE PINTO.
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Texto Original

PLO 13/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. (VETADO)
Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Texto Original

PLO 12/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE ITAPOÁ-ABCI.
Apresentação: 6 de Novembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 156 de 21 de Novembro de 2007

PLO 9/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº76/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2007
Texto Original

PLO 7/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA FORMA QUE SE SEGUE:
Apresentação: 9 de Outubro de 2007
Texto Original

PLO 5/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REJEITADO)
Apresentação: 21 de Agosto de 2007
Texto Original

PLO 3/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CARROCEIROS DE ITAPOÁ-SC. (ARQUIVADO)
Apresentação: 15 de Junho de 2007
Texto Original

PLO 2/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: A FIXAÇÃO DA FRASE "RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 24 de Março de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 190 de 13 de Agosto de 2008

PLO 1/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO.
Apresentação: 2 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 166 de 21 de Fevereiro de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 143 de 27 de Agosto de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 139 de 27 de Junho de 2007

PLO 5/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITAPOÁ (REFI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Janeiro de 2005
Texto Original

PLO 125/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ATRIBUI E REGULAMENTA O REPASSE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONVENCIONADOS OU ARBITRADOS, EM FAVOR DE PROCURADOS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 15 de Novembro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 142 de 13 de Dezembro de 2002

PLO 290/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 19 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 28 de 25 de Junho de 1990

PLO 39/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Apresentação: 4 de Julho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 39 de 23 de Junho de 1990

PLO 37/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA PELO PRAZO DE DOZE MESES AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEM CONCURSO PÚBLICO
Apresentação: 28 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 38 de 23 de Julho de 1990

PLO 36/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ
Apresentação: 25 de Outubro de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 30 de 25 de Junho de 1990

PLO 35/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 19 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 36 de 09 de Julho de 1990

PLO 34/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR I.S.S., DOS RECENSEADORES DO I.B.G.E., QUANDO A SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 35 de 09 de Julho de 1990