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PLO 7/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO E TURISMO A FIGUEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTAL DO NORTE.

Apresentação: 10 de Março de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 186 de 10 de Junho de 2008

PLO 6/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO E TURISMO A JAQUEIRA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE JAGUARUNA.

Apresentação: 20 de Março de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 185 de 10 de Junho de 2008

PLO 5/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA O SELO "EMPRESA CIDADÃ DE ITAPOÁ", A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS PROVADAS QUE INSTITUÍREM E COMPROVAREM MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO EM SEU BALANÇO SOCIAL.

Apresentação: 10 de Março de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 193 de 13 de Agosto de 2008

PLO 3/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 170 de 17 de Março de 2008

PLO 2/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 192 de 13 de Agosto de 2008

PLO 1/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CARROCEIROS DE ITAPOÁ-SC.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 178 de 21 de Maio de 2008

PLO 166/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Apresentação: 24 de Dezembro de 2007
Texto Original

PLO 165/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 167 de 21 de Fevereiro de 2008

PLO 164/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº096/2006, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ABRIGO PROVISÓRIO.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original

PLO 163/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 173 de 05 de Maio de 2008

PLO 162/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Apresentação: 6 de Novembro de 2007
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 164 de 28 de Dezembro de 2007

PLO 161/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº142/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 163 de 28 de Dezembro de 2007

PLO 160/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 30 de Outubro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 153 de 14 de Novembro de 2007

PLO 159/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 28 de Novembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 159 de 03 de Dezembro de 2007

PLO 158/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº026/2005.

Apresentação: 5 de Setembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 152 de 12 de Novembro de 2007

PLO 156/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE.

Apresentação: 28 de Agosto de 2007
Texto Original

PLO 155/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Apresentação: 28 de Agosto de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 147 de 06 de Setembro de 2007

PLO 154/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O CONSELHO REGIONAL DE CORRETOR DE IMÓVEIS CRECI DA 11ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..

Apresentação: 21 de Agosto de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 151 de 29 de Outubro de 2007

PLO 153/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 13 de Julho de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 150 de 23 de Outubro de 2007

PLO 152/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Setembro de 2007
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 204 de 15 de Outubro de 2008

PLO 151/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 31 de Maio de 2007
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 215 de 24 de Dezembro de 2008

PLO 150/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA O SISTEMA AVIÁRIO BÁSICO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Junho de 2007
Texto Original

PLO 149/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O COMDEMA-CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Texto Original

PLO 148/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº076/2001. (RETIRADO)

Apresentação: 28 de Maio de 2007
Texto Original

PLO 147/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O § 4º, DO ART.37, DA MUNICIPAL Nº075/2001. (RETIRADO)

Apresentação: 28 de Maio de 2007
Texto Original

PLO 146/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA POLÍCIA MILITAR-FUMMPOM, E Á OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 18 de Setembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 158 de 28 de Novembro de 2007

PLO 143/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº251/2004.

Apresentação: 7 de Agosto de 2007
Texto Original

PLO 142/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO, E Á OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 12 de Junho de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 140 de 13 de Julho de 2007

PLO 141/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O VALOR MINIMO PARA REALIZAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 12 de Junho de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 146 de 31 de Agosto de 2007

PLO 140/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A NOMENCLATURA DE FONTE DE RECURSO.

Apresentação: 7 de Agosto de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 145 de 31 de Agosto de 2007

PLO 139/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº071/1994. (REJEITADO)

Apresentação: 12 de Junho de 2007
Texto Original

PLO 138/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COMO PARTÍCIPE EM PROJETO FIRMADO ENTRE JOINVILLE COSTA DO ENCANTO CONVENTION & BUREAU E A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE.(RETIRADO)

Apresentação: 29 de Maio de 2007
Texto Original

PLO 136/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº248/2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD.

Apresentação: 19 de Junho de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 144 de 27 de Agosto de 2007

PLO 135/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO, POR TEMPO DETERMINADO.

Apresentação: 7 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 138 de 21 de Junho de 2007

PLO 134/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original

PLO 132/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 175 de 21 de Maio de 2008

PLO 129/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 10 de Abril de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 134 de 21 de Maio de 2007

PLO 127/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARDO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 20 de Março de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 130 de 28 de Março de 2007

PLO 126/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº079/2006.

Apresentação: 20 de Março de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 129 de 28 de Março de 2007

PLO 125/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº210/2003.

Apresentação: 20 de Março de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 128 de 28 de Março de 2007

PLO 124/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº108/206.

Apresentação: 8 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 137 de 13 de Junho de 2007

PLO 123/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº095/2006(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), E SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES DECORRENTES.

Apresentação: 8 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 136 de 13 de Junho de 2007

PLO 122/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº025/05(PLANO PLURIANUAL).

Apresentação: 8 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 135 de 13 de Junho de 2007

PLO 121/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº035/2001, QUE DENOMINA A RUA BEREK KRIGER.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 132 de 11 de Abril de 2007

PLO 120/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB-CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 122 de 28 de Fevereiro de 2007

PLO 119/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR PERÍODO DETERMINADO.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 123 de 07 de Março de 2007

PLO 118/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 127 de 28 de Março de 2007

PLO 117/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 131 de 11 de Abril de 2007

PLO 116/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS NAÇÕES DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(RETIRADO)

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2007
Texto Original

PLO 115/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 121 de 16 de Fevereiro de 2007