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PLO 22/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR.
Apresentação: 28 de Maio de 1990
Texto Original

PLO 20/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NO VALOR DA TABELA DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA MORADORES E EMPRESAS DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original

PLO 19/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAR ESCRITÓRIO NA CIDADE DE CURITIBA, PARA FINS DE COBRANÇA DE I.P.T.U., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original

PLO 18/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL.
Apresentação: 27 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 17/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA EFETUAR COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.
Apresentação: 12 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 15/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL.
Apresentação: 27 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 14/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO GRATUITO, A COLABORAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PARTICULARES.
Apresentação: 4 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 13/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E COMBUSTÍVEL PARA A PATRULHA MECANIZADA DO DER.
Apresentação: 4 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 12/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 11/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 10/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR VEÍCULOS DE TERCEIROS.
Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 9/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FUNERAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA SEUS DEPENDENTES E PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES.
Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 8/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 7/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI CONCURSO EDUCATIVO SOBRE A “HISTÓRIA DO MUNICÍPIO”, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.
Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original

PLO 2/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2 de 02 de Janeiro de 1990