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Resultados

PLO 1/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS BÁSICOS NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Março de 2009
Autor:  Daniel Weber
Barracão
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 221 de 23 de Abril de 2009

PLO 194/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA URBANA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2008
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Texto Original

PLO 193/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS FUNCIONÁRIAS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 214 de 24 de Dezembro de 2008

PLO 192/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº176/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAM DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

Apresentação: 28 de Novembro de 2008
Texto Original

PLO 191/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Apresentação: 22 de Setembro de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 213 de 24 de Dezembro de 2008

PLO 190/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS.

Apresentação: 5 de Setembro de 2008
Texto Original

PLO 189/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE-FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Agosto de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 205 de 15 de Outubro de 2008

PLO 188/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº140/2007, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO TEMPORÁRIO.

Apresentação: 25 de Agosto de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 200 de 17 de Setembro de 2008

PLO 187/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº76/2001 COM INCLUSÃO DO ART.55-A.

Apresentação: 25 de Agosto de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 201 de 17 de Setembro de 2008

PLO 186/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DO SOLO URBANO OCUPADO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Apresentação: 18 de Agosto de 2008
Texto Original

PLO 185/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresentação: 4 de Agosto de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 202 de 23 de Setembro de 2008

PLO 184/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Agosto de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 199 de 03 de Setembro de 2008

PLO 182/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº153/2007 (LDO) COM INCLUSÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE, E AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES.

Apresentação: 9 de Junho de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 198 de 25 de Agosto de 2008

PLO 181/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Junho de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 210 de 04 de Dezembro de 2008

PLO 180/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE LOTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Apresentação: 19 de Maio de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 212 de 17 de Dezembro de 2008

PLO 179/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Maio de 2008
Texto Original

PLO 178/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Abril de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 176 de 21 de Maio de 2008

PLO 177/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Apresentação: 5 de Maio de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 180 de 29 de Maio de 2008

PLO 176/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Maio de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 184 de 10 de Junho de 2008

PLO 175/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIA DA EMEF AYRTON SENNA AO SENAC- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.

Apresentação: 12 de Maio de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 183 de 10 de Junho de 2008

PLO 174/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Maio de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 189 de 24 de Junho de 2008

PLO 173/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº155/2003, INCLUINDO O ART.49-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Março de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 174 de 05 de Maio de 2008

PLO 172/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Março de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 171 de 02 de Abril de 2008

PLO 170/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Março de 2008
Texto Original

PLO 168/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 31 de Março de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 188 de 24 de Junho de 2008

PLO 167/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O CIS/AMUNESC ORGANIZADO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA

Apresentação: 31 de Março de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 181 de 04 de Junho de 2008

PLO 39/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC. E DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE VERBA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 211 de 16 de Dezembro de 2008

PLO 38/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA A MESA DIRETORA A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ-SC.

Apresentação: 27 de Outubro de 2008
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 37/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO PARCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ-SC.

Apresentação: 27 de Outubro de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 206 de 28 de Outubro de 2008

PLO 36/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.

Apresentação: 20 de Outubro de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 209 de 24 de Novembro de 2008

PLO 35/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA, RECREATIVA E ASSISTENCIAL DOS MORADORES DA GLEBA I DE ITAPOÁ-ACERAMGI.

Apresentação: 22 de Setembro de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 208 de 24 de Novembro de 2008

PLO 34/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 5 de Setembro de 2008
Texto Original

PLO 33/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA PRAZO DE LICENÇA A GESTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº76/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 25 de Agosto de 2008
Texto Original

PLO 32/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº248/2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD

Apresentação: 25 de Agosto de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 207 de 24 de Novembro de 2008

PLO 31/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Apresentação: 23 de Junho de 2008
Texto Original

PLO 30/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA FRATERNIDADE SANTA CLARA.

Apresentação: 23 de Junho de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 203 de 08 de Outubro de 2008

PLO 29/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PROÍBE A PRÁTICA BANDEIRAMENTO PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 23 de Junho de 2008
Texto Original

PLO 28/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI 76/2001 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Texto Original

PLO 27/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO PARCIAL.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 187 de 17 de Junho de 2008

PLO 26/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-AAVM.

Apresentação: 2 de Junho de 2008
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 25/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Apresentação: 26 de Maio de 2008
Texto Original

PLO 24/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OFICIALIDADE DA LIBRAS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Maio de 2008
Texto Original

PLO 23/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFISSIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 12 de Maio de 2008
Texto Original

PLO 22/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEJA OBRIGADA A DISPOR DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE CRONOBIOLOGIA FONOAUDIOLOGIA

Apresentação: 12 de Maio de 2008
Texto Original

PLO 21/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA PONTO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Maio de 2008
Texto Original

PLO 20/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ELETRÔNICOS ADAPTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA A REDE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Maio de 2008
Texto Original

PLO 19/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE TRÂNSITO DE CÃES PELOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PROTEÇÃO CONTRA DANOS À PESSOA E SEU PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Maio de 2008
Texto Original

PLO 18/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

Apresentação: 5 de Maio de 2008
Texto Original

PLO 16/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA EM ITAPOÁ, A SER COMEMORADO TODO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.

Apresentação: 25 de Abril de 2008
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 197 de 13 de Agosto de 2008

PLO 15/2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Maio de 2008
Texto Original