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PLO 114/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº011/1990.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 125 de 14 de Março de 2007

PLO 113/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL,PARA ANULAÇÃO,NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 142 de 27 de Agosto de 2007

PLO 112/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE ITAPOÁ, PARA ATENDER À FORMAÇÃO DE BOMBEIRO MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 124 de 07 de Março de 2007

PLO 111/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA AS DATAS DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2007.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 118 de 19 de Janeiro de 2007

PLO 110/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA-EPAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 117 de 19 de Janeiro de 2007

PLO 109/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Apresentação: 8 de Janeiro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 119 de 23 de Janeiro de 2007

PLO 18/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR ANULAÇÕES PARCIAIS E TOTAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 21 de Dezembro de 2007
Texto Original

PLO 17/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTE E MANHA.

Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 169 de 13 de Março de 2008

PLO 16/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONSAGRA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ COMO O "DIA DA BÍBLIA" O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 191 de 13 de Agosto de 2008

PLO 14/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA-RUA JÚLIO VICENTE PINTO.

Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Texto Original

PLO 13/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. (VETADO)

Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Texto Original

PLO 12/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE ITAPOÁ-ABCI.

Apresentação: 6 de Novembro de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 156 de 21 de Novembro de 2007

PLO 9/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº76/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 28 de Outubro de 2007
Texto Original

PLO 7/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA FORMA QUE SE SEGUE:

Apresentação: 9 de Outubro de 2007
Texto Original

PLO 5/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 21 de Agosto de 2007
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição rejeitada em 10/12/2007.
Texto Original

PLO 3/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CARROCEIROS DE ITAPOÁ-SC. (ARQUIVADO)

Apresentação: 15 de Junho de 2007
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição arquivada
Texto Original

PLO 2/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE: A FIXAÇÃO DA FRASE "RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS.

Apresentação: 24 de Março de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 190 de 13 de Agosto de 2008

PLO 1/2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO.

Apresentação: 2 de Maio de 2007
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 166 de 21 de Fevereiro de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 143 de 27 de Agosto de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 139 de 27 de Junho de 2007

PLO 1/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ITAPOÁ (REFI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Janeiro de 2005
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2 de 13 de Janeiro de 2005

PLO 125/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ATRIBUI E REGULAMENTA O REPASSE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONVENCIONADOS OU ARBITRADOS, EM FAVOR DE PROCURADOS DO MUNICÍPIO

Apresentação: 15 de Novembro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 142 de 13 de Dezembro de 2002

PLO 290/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação: 19 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 28 de 25 de Junho de 1990

PLO 39/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Apresentação: 4 de Julho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 39 de 23 de Junho de 1990

PLO 37/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PRORROGA PELO PRAZO DE DOZE MESES AS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEM CONCURSO PÚBLICO

Apresentação: 28 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 38 de 23 de Julho de 1990

PLO 36/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ

Apresentação: 25 de Outubro de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 30 de 25 de Junho de 1990

PLO 35/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO

Apresentação: 19 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 36 de 09 de Julho de 1990

PLO 34/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR I.S.S., DOS RECENSEADORES DO I.B.G.E., QUANDO A SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 20 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 35 de 09 de Julho de 1990

PLO 33/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR REGIDO PELA C.L.T. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, SC.

Apresentação: 20 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 34 de 09 de Julho de 1990

PLO 32/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

Apresentação: 20 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 33 de 09 de Julho de 1990

PLO 31/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA - ACARPESC.

Apresentação: 19 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 31 de 25 de Junho de 1990

PLO 30/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 2O, DA LEI MUNICIPAL NO 021/90, DE 29 DE MAIO DE 1990.

Apresentação: 19 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 29 de 25 de Junho de 1990

PLO 29/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Apresentação: 15 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 27 de 25 de Junho de 1990

PLO 28/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR OU TOMAR EM COMODATO ÁREAS DE TERRA.

Apresentação: 15 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 32 de 09 de Julho de 1990

PLO 27/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 24 de 12 de Junho de 1990

PLO 26/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

Apresentação: 4 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 26 de 25 de Junho de 1990

PLO 25/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Junho de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 25 de 18 de Junho de 1990

PLO 24/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DE SANTA CATARINA- ARPESC.

Apresentação: 30 de Maio de 1990
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição rejeitada em segunda votação no dia 11/06/1990
Texto Original

PLO 23/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCA DE ITAPOÁ.

Apresentação: 28 de Maio de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 23 de 18 de Junho de 1990

PLO 22/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR.

Apresentação: 28 de Maio de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 22 de 18 de Junho de 1990

PLO 20/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NO VALOR DA TABELA DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA MORADORES E EMPRESAS DESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 20 de 29 de Maio de 1990

PLO 19/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAR ESCRITÓRIO NA CIDADE DE CURITIBA, PARA FINS DE COBRANÇA DE I.P.T.U., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Maio de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 19 de 29 de Maio de 1990

PLO 18/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL.

Apresentação: 27 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 15 de 22 de Maio de 1990

PLO 17/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA EFETUAR COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.

Apresentação: 12 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 17 de 16 de Maio de 1990

PLO 15/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL.

Apresentação: 27 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 18 de 16 de Maio de 1990

PLO 14/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO GRATUITO, A COLABORAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PARTICULARES.

Apresentação: 4 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 14 de 16 de Maio de 1990

PLO 13/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E COMBUSTÍVEL PARA A PATRULHA MECANIZADA DO DER.

Apresentação: 4 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 13 de 15 de Maio de 1990

PLO 12/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE.

Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 12 de 16 de Abril de 1990

PLO 11/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 11 de 16 de Abril de 1990

PLO 10/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR VEÍCULOS DE TERCEIROS.

Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 10 de 16 de Abril de 1990

PLO 9/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FUNERAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA SEUS DEPENDENTES E PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES.

Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 9 de 16 de Abril de 1990

PLO 8/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DETERMINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 8 de 16 de Abril de 1990