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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal no 064, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Maio de 2019
Protocolo: 285/2019    Data Entrada: 10 de Maio de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação com voto contrario do Vereador Joarez.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 859 de 03 de Junho de 2019

PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o Memorial dos Pioneiros de Itapoá

Apresentação: 24 de Maio de 2019
Protocolo: 333/2019    Data Entrada: 24 de Maio de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Veto Parcial ou Total nº 1 de 2019  Data Anexação: 10 de Agosto de 2019
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 92 de 2019  Data Anexação: 9 de Julho de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 32 de 2019  Data Anexação: 8 de Julho de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 399/2019    Data Entrada: 14 de Junho de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 89 de 2019  Data Anexação: 2 de Julho de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 870 de 01 de Julho de 2019

PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 682/2016, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Itapoá/SC.

Apresentação: 5 de Abril de 2019
Protocolo: 186/2019    Data Entrada: 5 de Abril de 2019
Autor:  André Vinicius
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovado por unanimidade do plenário, em única votação, após a aprovação do Requerimento nº 20/2019 e alteração do regime de tramitação para urgência simples e em única votação.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 58 de 2019  Data Anexação: 17 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 848 de 15 de Abril de 2019

PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termos de Cessão de Uso de Bem Móvel Público, 3 (três) veículos para uso restrito do 8B3C4P da Polícia Militar de Itapoá/SC.

Apresentação: 12 de Abril de 2019
Protocolo: 213/2019    Data Entrada: 12 de Abril de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada em Única Votação com ausência dos Vereadores Thomaz, Joarez e Caldeira
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 59 de 2019  Data Anexação: 18 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 849 de 18 de Abril de 2019

PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Abril de 2019
Protocolo: 182/2019    Data Entrada: 5 de Abril de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada pelo plenário, com os votos contrários da bancada do MDB e com a Emenda Legislativa nº 18/2019 proposta pela Vereadora Janayna Gomes Silvino (PR) no curso da discussão do Projeto de Lei nº 22/2019, com observância do Art. 132 do Regimento Interno da Casa, e esta Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 18 de 2019  Data Anexação: 27 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 858 de 27 de Maio de 2019

PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação

Apresentação: 3 de Maio de 2019
Protocolo: 262/2019    Data Entrada: 3 de Maio de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em única votação.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 857 de 27 de Maio de 2019

PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 676/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de Itapoá/SC.

Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 146/2019    Data Entrada: 22 de Março de 2019
Autor:  Jefinho
André Vinicius
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada com a Emendas nº 10 e 11 de 2019, e também com a Emenda Legislativa Verbal nº 12/2019, esta proposta pelo Vereador André na discussão da Proposição. Nesses termos, o Projeto de Lei nº 20/2019 foi aprovado em única votação e por unanimidade do plenário, com as Emendas Legislativas nº 10, 11 e 12 de 2019.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 10 de 2019  Data Anexação: 9 de Abril de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 11 de 2019  Data Anexação: 12 de Abril de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 12 de 2019  Data Anexação: 15 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 847 de 15 de Abril de 2019

PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o rito de fiscalização ambiental municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 2019
Protocolo: 116/2019    Data Entrada: 15 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida a ementa no plenário e distribuída para as Comissões Permanentes da Casa.
Documentos Acessórios: 2
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Abril de 2019
Protocolo: 212/2019    Data Entrada: 12 de Abril de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2019
6 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 66 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 852 de 06 de Maio de 2019

PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Denomina nome de via pública a “Rua Guataca”, no município de Itapoá/SC.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 99/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Geraldo
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Após análise e discussão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a ausência do Vereador Thomaz Sohn, os demais vereadores membros da referida Comissão deliberaram com parecer favorável da comissão, e foi proposta a Redação Final ao Projeto de Lei nº 17/2019, para constar o nome da Rua como "Gueteca".
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 48 de 2019  Data Anexação: 27 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 843 de 22 de Abril de 2019

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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação no sistema de abastecimento de água no município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 98/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2019
13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada pelo plenário, com 3 (três) emendas verbais propostas pelo Vereador Thomaz Sohn (PSD), 1º autor da Proposição, o qual também foram analisadas, discutidas e aprovadas por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 68 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 15 de 2019  Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 16 de 2019  Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 17 de 2019  Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 854 de 17 de Junho de 2019

PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico no município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 398/2019    Data Entrada: 14 de Junho de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 89 de 2019  Data Anexação: 2 de Julho de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 869 de 01 de Julho de 2019

PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 95/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, com as Emendas Legislativas nº 07, 08 e 09 de 2019 também aprovadas por unanimidade do plenário, na Ordem do Dia da Reunião Ordinária em 15/04/2019.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 58 de 2019  Data Anexação: 17 de Abril de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 7 de 2019  Data Anexação: 15 de Março de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 8 de 2019  Data Anexação: 15 de Março de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 9 de 2019  Data Anexação: 15 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 846 de 15 de Abril de 2019

PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para utilização de recursos do Convênio Radiopatrulha, visando a aquisição de armamentos para a uso do 8B3C4P da Polícia Militar.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 94/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 26 de 2019  Data Anexação: 12 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 841 de 11 de Março de 2019

PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), denominado simplesmente como “Itapoá Legal!”.

Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 420/2019    Data Entrada: 28 de Junho de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado para única votação na reunião de 19/08/2019
Documentos Acessórios: 3
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação do Órgão Executivo de Trânsito de Itapoá e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Julho de 2019
Protocolo: 452/2019    Data Entrada: 12 de Julho de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Ultima Ação:   Projeto dando entrada na Casa na reunião de 15/07/2019
Documentos Acessórios: 3
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal Nº 07, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 93/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 31 de 2019  Data Anexação: 19 de Março de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 6 de 2019  Data Anexação: 12 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 842 de 18 de Março de 2019

PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Uso Consciente da Água e Preservação dos Mananciais Municipais, a ser comemorado no dia 15 de março.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 49/2019    Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2019
6 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 13 de 2019  Data Anexação: 16 de Abril de 2019
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 66 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 851 de 06 de Maio de 2019

PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal Nº 740, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: “Trenzinho Turístico”.

Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 139/2019    Data Entrada: 22 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2019
8 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em 2º votação.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 58 de 2019  Data Anexação: 17 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 845 de 15 de Abril de 2019

PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino no município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 41/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 31 de 2019  Data Anexação: 19 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 850 de 22 de Abril de 2019

PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Itapoá, da prática de maus-tratos contra animais, as consequentes sanções e penalidades administrativas a quem incorrer em tais práticas, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 40/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado para segunda votação na reunião de 19/08/2019
Documentos Acessórios: 2
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no âmbito do município de Itapoá/SC.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 39/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Julho de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 92 de 2019  Data Anexação: 9 de Julho de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 881 de 08 de Julho de 2019

PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o calendário de eventos do Município de Itapoá e da outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 26/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 16 de 2019  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 837 de 11 de Fevereiro de 2019

PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 258, de 08 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 27/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Projeto aprovado em segunda votação com ausência do Vereador Ezequiel
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 25 de 2019  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 840 de 25 de Fevereiro de 2019

PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 138/2019    Data Entrada: 22 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Projeto aprovado com votos contrários dos Vereadores Joarez, Jeferson e Caldeira
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 55 de 2019  Data Anexação: 11 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 844 de 08 de Abril de 2019

PLO 96/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Protocolo: 981/2018    Data Entrada: 14 de Dezembro de 2018
Autor:  Sargento Stoklosa
Janayna
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada por unanimidade do Plenário com ausência do Vereador Osni e da Vereadora Janayna.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 14 de 2019  Data Anexação: 23 de Abril de 2019
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 70 de 2019  Data Anexação: 21 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 855 de 20 de Maio de 2019

PLO 95/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia do Nascituro” e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Protocolo: 980/2018    Data Entrada: 14 de Dezembro de 2018
Autor:  Sargento Stoklosa
Janayna
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2019
13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida a ementa da Proposição, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 68 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 853 de 13 de Maio de 2019

PLO 94/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Protocolo: 932/2018    Data Entrada: 30 de Novembro de 2018
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada com voto contrario do Vereador Jeferson
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 823 de 03 de Dezembro de 2018

PLO 92/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 902/2018    Data Entrada: 23 de Novembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada em 2ª votação
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 66 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 67 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 66 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 67 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 68 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 822 de 03 de Dezembro de 2018

PLO 90/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal estabelecer normas de controle e recolhimento de animais em vias e logradouros públicos.

Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 877/2018    Data Entrada: 14 de Novembro de 2018
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Regime de tramitação alterado para "Urgência Especial" pelo Requerimento nº. 61/2018. Projeto aprovado em única votação.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 76 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 77 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 78 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 79 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Requerimento nº 61 de 2018  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2018
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 831 de 20 de Dezembro de 2018

PLO 89/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação

Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Protocolo: 995/2018    Data Entrada: 20 de Dezembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada com ausência do Vereador Joarez
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 833 de 22 de Dezembro de 2018

PLO 87/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 901/2018    Data Entrada: 23 de Novembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado com voto contrário do Vereador Thomaz
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 826 de 10 de Dezembro de 2018

PLO 86/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o castramóvel - unidade móvel adaptada com a finalidade de prestação de serviços de castração de animais caninos e felinos no município de Itapoá-SC.

Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 858/2018    Data Entrada: 9 de Novembro de 2018
Autor:  Janayna
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Jefinho
Osni Ocker
Sargento Stoklosa
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Requerimento encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 201 de 2018  Data Anexação: 29 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 821 de 26 de Novembro de 2018

PLO 85/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o mês de abril como mês da prevenção a crueldade contra animais dedicado a realização de campanhas de conscientização sobre a causa animal.

Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 859/2018    Data Entrada: 9 de Novembro de 2018
Autor:  Janayna
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Jefinho
Osni Ocker
Sargento Stoklosa
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 65 de 2018  Data Anexação: 20 de Novembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 65 de 2018  Data Anexação: 23 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 818 de 03 de Dezembro de 2018

PLO 84/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Protocolo: 811/2018    Data Entrada: 30 de Outubro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada por unanimidade
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 176 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 45 de 2018  Data Anexação: 29 de Outubro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 46 de 2018  Data Anexação: 29 de Outubro de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 816 de 29 de Outubro de 2018

PLO 82/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DECK DA 1ª PEDRA, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAPEMA DO NORTE

Apresentação: 26 de Outubro de 2018
Protocolo: 802/2018    Data Entrada: 26 de Outubro de 2018
Autor:  Janayna
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Proposição sobrestada pelas Comissões Permanentes, para verificar certidão de óbito e para consultar a vereadora Janayna Silvino (autora da Proposição).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 81/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal n° 126, de 11 de abril de 1996, que dá denominação a vias públicas.

Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 873/2018    Data Entrada: 14 de Novembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 18 de 2019  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 838 de 18 de Fevereiro de 2019

PLO 79/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 727, de 28 de setembro de 2017, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município

Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Protocolo: 690/2018    Data Entrada: 23 de Outubro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada por unanimidade do Plenário
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 815 de 29 de Outubro de 2018

PLO 78/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Declara como Utilidade Pública a “Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas" no município de Itapoá/SC.

Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 685/2018    Data Entrada: 19 de Outubro de 2018
Autor:  Sargento Stoklosa
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada em 2ª votação por unanimidade
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 178 de 2018  Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 820 de 05 de Novembro de 2018

PLO 77/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 900/2018    Data Entrada: 23 de Novembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado com voto contrário do Vereador Thomaz
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 825 de 10 de Dezembro de 2018

PLO 76/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação

Apresentação: 26 de Outubro de 2018
Protocolo: 798/2018    Data Entrada: 26 de Outubro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada por unanimidade
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 178 de 2018  Data Anexação: 8 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 819 de 05 de Novembro de 2018

PLO 75/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA APLICABILIDADE DOS RECURSOS DE COTA DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA.

Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado em segunda votação
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 171 de 2018  Data Anexação: 23 de Outubro de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 814 de 22 de Outubro de 2018

PLO 74/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Protocolo: 633/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Outubro de 2018
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada com voto contrario do Vereador Thomaz
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 157 de 2018  Data Anexação: 9 de Outubro de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 807 de 08 de Outubro de 2018

PLO 73/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Protocolo: 644/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Projeto discutido e aprovado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 171 de 2018  Data Anexação: 23 de Outubro de 2018
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 813 de 22 de Outubro de 2018

PLO 72/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Protocolo: 644/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Projeto discutido e aprovado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 171 de 2018  Data Anexação: 23 de Outubro de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 812 de 22 de Outubro de 2018

PLO 71/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E ESTABELECE AS DIRETRIZES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Protocolo: 644/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada com os Votos Contrários dos Vereadores Jeferson, Joarez e Caldeira
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 171 de 2018  Data Anexação: 23 de Outubro de 2018
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 811 de 22 de Outubro de 2018

PLO 69/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INFORMATIZADO DE OUVIDORIAS DOS ENTES FEDERADOS E-OUV MUNICÍPIOS.

Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Protocolo: 620/2018    Data Entrada:
Autor:  Janayna
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada por unanimidade
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 157 de 2018  Data Anexação: 9 de Outubro de 2018
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 810 de 08 de Outubro de 2018

PLO 68/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES NO TRECHO DA ORLA MARÍTIMA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Protocolo: 633/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição substituída a pedido do autor, pelo Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2018, e na sequência, encaminhado para Arquivo Legislativo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 43 de 2018  Data Anexação: 11 de Outubro de 2018
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 4
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PLO 67/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PADRONIZA A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NO TRECHO DA ORLA MARÍTIMA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Protocolo: 633/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição substituída pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição substituída a pedido do autor, pelo Projeto de Lei Substitutivo nº 02/2018, e na sequência, encaminhado para Arquivo Legislativo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 42 de 2018  Data Anexação: 11 de Outubro de 2018
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 8
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