Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 867 matérias.

Resultados

PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE ITAPOÁ OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DENOMINADO: "TRENZINHO TURÍSTICO".
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 718/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 81 de 2017  Data Anexação: 16 de Outubro de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 153 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 740 de 06 de Novembro de 2017

PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 718/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 139 de 2017  Data Anexação: 3 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 729 de 02 de Outubro de 2017

PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 252/2004, QUE ADICIONA TERMOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Protocolo: 697/2017    Data Entrada:
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 153 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 739 de 06 de Novembro de 2017

PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Protocolo: 699/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 89 de 2017  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 92 de 2017  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 91 de 2017  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 90 de 2017  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 168 de 2017  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2017
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 754 de 11 de Dezembro de 2017

PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA ÁREA DO BALNEÁRIO SÃO JOSÉ.
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Protocolo: 780/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 151 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 736 de 31 de Outubro de 2017

PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE CONVÊNIO VISANDO FIRMAR PARCERIA EM PROL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 718/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 136 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 727 de 28 de Setembro de 2017

PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Protocolo: 673/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 136 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 728 de 28 de Setembro de 2017

PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Protocolo: 673/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 125 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 725 de 18 de Setembro de 2017

PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Protocolo: 673/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 125 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 724 de 18 de Setembro de 2017

PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 657/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 71 de 2017  Data Anexação: 8 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 117 de 2017  Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 721 de 11 de Setembro de 2017

PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Protocolo: 642/2017    Data Entrada:
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 165 de 2017  Data Anexação: 29 de Novembro de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 86 de 2017  Data Anexação: 13 de Novembro de 2017
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 748 de 27 de Novembro de 2017

PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA NORMAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Protocolo: 641/2017    Data Entrada:
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Proposição lida integralmente. Após análise do Parecer Jurídico da Casa, o vereador Thomaz Sohn (PSD) solicitou o sobrestamento da matéria, para apresentação de emendas legislativas com o objetivo de adequar a Proposição ao Ordenamento Jurídico Municipal concernente à matéria.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 636/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 117 de 2017  Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 722 de 11 de Setembro de 2017

PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 636/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 115 de 2017  Data Anexação: 1 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 716 de 01 de Setembro de 2017

PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 142/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 636/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e Publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 116 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 719 de 04 de Setembro de 2017

PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 636/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 115 de 2017  Data Anexação: 1 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 715 de 01 de Setembro de 2017

PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 636/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 116 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 718 de 04 de Setembro de 2017

PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 158/2007 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPOA – CONSEPI E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Protocolo: 635/2017    Data Entrada:
Autor:  Thomaz
Barracão
Jefinho
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2018
Ultima Ação:   Projeto encaminhado para segunda votação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 609/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 110 de 2017  Data Anexação: 29 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 713 de 28 de Agosto de 2017

PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 609/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 125 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 723 de 18 de Setembro de 2017

PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPOÁ, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 609/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Projeto retirado por solicitação do Poder Executivo através do ofício nº 309/2017CGP
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI OS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E CONDUTA DESPORTIVA DOS DIFERENTES INTERVENIENTES NO DESPORTO DE ITAPOÁ/SC, SEJAM ATLETAS, DIRIGENTES, ÁRBITROS, TORCEDORES, REPRESENTANTES DAS ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 609/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 80 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 79 de 2017  Data Anexação: 10 de Outubro de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 151 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 735 de 31 de Outubro de 2017

PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REBOQUE, REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Protocolo: 593/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 110 de 2017  Data Anexação: 29 de Agosto de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 62 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 63 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 64 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 65 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 66 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 714 de 28 de Agosto de 2017

PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Protocolo: 593/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 103 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 706 de 27 de Julho de 2017

PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Protocolo: 576/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 103 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 708 de 13 de Julho de 2017

PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Protocolo: 576/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 116 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 38
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 717 de 04 de Setembro de 2017

PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A “ RUA NORMA DE JESUS SOARES” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/ SC.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Protocolo: 573/2017    Data Entrada:
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 143 de 2017  Data Anexação: 17 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 731 de 16 de Outubro de 2017

PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°294/2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 548/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto de Lei Sancionado e Publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 67 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 116 de 2017  Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 720 de 04 de Setembro de 2017

PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 548/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 103 de 2017  Data Anexação: 4 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 707 de 26 de Maio de 2017

PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 548/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 68 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 70 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 69 de 2017  Data Anexação: 4 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 151 de 2017  Data Anexação: 31 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 734 de 31 de Outubro de 2017

PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A “ESTRADA BRAÇO DO NORTE” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 546/2017    Data Entrada:
Autor:  Sargento Stoklosa
Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 107 de 2017  Data Anexação: 11 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 709 de 07 de Agosto de 2017

PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 699/2017, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Protocolo: 539/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 94 de 2017  Data Anexação: 28 de Julho de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 704 de 17 de Julho de 2017

PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS ÓRGÃOS QUE FORAM REMANEJADOS.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Protocolo: 529/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 110 de 2017  Data Anexação: 29 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 712 de 28 de Agosto de 2017

PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°458/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERANDO NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Protocolo: 529/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 110 de 2017  Data Anexação: 29 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 711 de 28 de Agosto de 2017

PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°683/2016, LOA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Protocolo: 529/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 107 de 2017  Data Anexação: 11 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 710 de 07 de Agosto de 2017

PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 030/2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Protocolo: 503/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 83 de 2017  Data Anexação: 29 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 702 de 29 de Junho de 2017

PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: QUE FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Protocolo: 466/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 30 de 2017  Data Anexação: 22 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 81 de 2017  Data Anexação: 22 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 700 de 22 de Junho de 2017

PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2010 QUE DENOMINA ESTRADA “1º DE JULHO”.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Protocolo: 466/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 12 de 2017  Data Anexação: 30 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 1 de 2017  Data Anexação: 13 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Subemenda legislativa nº 1 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Subemenda legislativa nº 3 de 2017  Data Anexação: 1 de Agosto de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 108 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 705 de 01 de Agosto de 2017

PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 446/2013, QUE CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Protocolo: 466/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 80 de 2017  Data Anexação: 21 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 697 de 19 de Junho de 2017

PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO À O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA MANUTENÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PRONTO SOCORRO.
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Protocolo: 459/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2017
Ultima Ação:   projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 76 de 2017  Data Anexação: 13 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 694 de 12 de Junho de 2017

PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 455/2017    Data Entrada:
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 128 de 2017  Data Anexação: 26 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 726 de 25 de Setembro de 2017

PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA MARIANA MICHELS BORGES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ZILDA ARNS NEUMANN E A RUA CAMARUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 431/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 11 de 2017  Data Anexação: 30 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 76 de 2017  Data Anexação: 13 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 695 de 12 de Junho de 2017

PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 431/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 75 de 2017  Data Anexação: 12 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 83 de 2017  Data Anexação: 29 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 701 de 29 de Junho de 2017

PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, POR MEIO DE OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 431/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 80 de 2017  Data Anexação: 21 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 699 de 19 de Junho de 2017

PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CÂMARA MIRIM.
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Protocolo: 406/2017    Data Entrada:
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado a pedido do autor
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 10 de 2017  Data Anexação: 2 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 3 de 2017  Data Anexação: 24 de Março de 2017
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017  Data Anexação: 24 de Abril de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 692 de 25 de Abril de 2017

PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 85 de 2017  Data Anexação: 6 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 13 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 14 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 15 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 16 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 17 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 18 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 19 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 20 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 21 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 22 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 23 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 24 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 25 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 26 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 27 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 28 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 29 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 31 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 32 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 33 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 34 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 35 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 36 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 37 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 38 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 39 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 40 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 41 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 42 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 43 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 44 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 45 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 46 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 47 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 50 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 51 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 52 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Subemenda legislativa nº 2 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 53 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 54 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 55 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 56 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 57 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 58 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 59 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 60 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 61 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 48 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 49 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 703 de 24 de Julho de 2017

PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 049/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 8 de 2017  Data Anexação: 16 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 9 de 2017  Data Anexação: 16 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 4 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 693 de 09 de Junho de 2017

PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR ALUNOS ESTAGIÁRIOS DA REDE DE ENSINO.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Proposição Arquivada a pedido do autor (Prefeito), conforme Ofício nº 191/2017/GP, do dia 02 de junho de 2017.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 4 de 2017  Data Anexação: 21 de Abril de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 5 de 2017  Data Anexação: 21 de Abril de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 6 de 2017  Data Anexação: 21 de Abril de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 7 de 2017  Data Anexação: 21 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 071/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 59 de 2017  Data Anexação: 25 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 691 de 04 de Maio de 2017