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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 51/1990, QUE INSTITUI O REGIME DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Protocolo: 297/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DESPORTIVA DO ATLETA DE ITAPOÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Protocolo: 301/2017    Data Entrada:
Autor:  Caldeira
Barracão
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Jonecir
Sargento Stoklosa
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto de Lei retirado a pedido do Autor.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DAS SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 89 §1O DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Apresentação: 23 de Março de 2017
Protocolo: 237/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 56 de 2017  Data Anexação: 13 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 688 de 03 de Março de 2017

PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DOAR UMA ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Apresentação: 22 de Março de 2017
Protocolo: 187/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 1 de 2017  Data Anexação: 24 de Março de 2017
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 1 de 2017  Data Anexação: 28 de Março de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 687 de 05 de Abril de 2017

PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Protocolo: 187/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 43 de 2017  Data Anexação: 30 de Março de 2017
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 2 de 2017  Data Anexação: 4 de Abril de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 2 de 2017  Data Anexação: 29 de Março de 2017
Documentos Acessórios: 6
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ANISTIA, POR TEMPO DETERMINADO, ÀS ENTIDADES QUE POSSUEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 185/2017    Data Entrada:
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REMOÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 180/2017    Data Entrada:
Autor:  Jefinho
Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 42 de 2017  Data Anexação: 18 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 3
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 144/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 56 de 2017  Data Anexação: 13 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 689 de 14 de Fevereiro de 2017

PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO 2086 DO PROGRAMA 10-SANEAMENTO BÁSICO, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 144/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 46 de 2017  Data Anexação: 3 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 686 de 05 de Abril de 2017

PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO 2124, DO PROGRAMA 05-ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL N°458/2013.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 144/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 80 de 2017  Data Anexação: 21 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 696 de 19 de Junho de 2017

PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 144/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 80 de 2017  Data Anexação: 21 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 698 de 19 de Junho de 2017

PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DOAR UMA ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 99/2017    Data Entrada:
Autor:  Sargento Stoklosa
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Jonecir
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado.
Documentos Acessórios: 3
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 49/2017    Data Entrada:
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado a pedido do autor
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 20 de 2017  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2017
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 21 de 2017  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2017
Documentos Acessórios: 4
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PLO 60/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 643/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída as Comissões em regime de Urgência.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 59/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 641/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto rejeitado
Documentos Acessórios: 6
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PLO 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013.
Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Pauta.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 133 de 2016  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 57/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Protocolo: 588/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto Arquivado
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 91 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 6
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PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SAÚDE, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2016
Protocolo: 571/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto arquivado
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 90 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, COM MENSAGEM RETIFICADORA DA PREFEITURA DE ITAPOÁ
Apresentação: 23 de Setembro de 2016
Protocolo: 555/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 2ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 128 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 93 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 683 de 14 de Dezembro de 2016

PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DE ITAPEMA DO NORTE COMO: “HERMES SOARES GOMES”
Apresentação: 23 de Setembro de 2016
Protocolo: 554/2016    Data Entrada:
Autor:  Daniel Weber
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em 2ª votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 4
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PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ENTORPECENTES, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE ITAPOÁ - CONSEPI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ENTORPECENTES, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE ITAPOÁ - FUNSEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto distribuído as Comissões. Acatado regime de urgência.
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 85 de 2016  Data Anexação: 10 de Novembro de 2016
Documentos Acessórios: 3
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PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 658/2016 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL.
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 51/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Protocolo: 522/2016    Data Entrada:
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 1ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 127 de 2016  Data Anexação: 3 de Novembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 147 de 2016  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 14
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 685 de 22 de Dezembro de 2016

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PLO 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA ANTENOR JOSÉ ALVES”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Protocolo: 523/2016    Data Entrada:
Autor:  Carlito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em 2ª votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 109 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Documentos Acessórios: 6
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PLO 49/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Protocolo: 487/2016    Data Entrada:
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado por unanimidade na reunião conjunta das Comissões Permanentes, e encaminhado para Única Votação para esta quinta-feira (25/08), em Regime de Urgência.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

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PLO 48/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 19 de Agosto de 2016
Protocolo: 482/2016    Data Entrada:
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 47/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Protocolo: 460/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ COMO “DIRCEU MANSANO JORENTE”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Protocolo: 457/2016    Data Entrada:
Autor:  Daniel Weber
Carlito
Edinho
Ernesto da Igreja
Geraldo
Jefinho
Márcia
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Apresentação: 29 de Julho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Preposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 7
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PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 416/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 415/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 414/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em 2ª votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 9
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PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 413/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado em 2ª votação e encaminhado ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 40 de 2016  Data Anexação: 2 de Setembro de 2016
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 95 de 2016  Data Anexação: 23 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 23
Texto Original

PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2016
Protocolo: 378/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete do Vereador - GABINETE
Status:  Pedido de vistas pelo vereador
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição com pedido de vista da Sra. Vereadora Márcia.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 1 de Julho de 2016
Protocolo: 376/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição rejeitada pelo Plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 77 de 2016  Data Anexação: 2 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 6
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PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Projeto incluso na Pauta.
Documentos Acessórios: 3
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PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 365/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Ultima Ação:   preposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 9
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PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 359/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 358/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 24 de 2016  Data Anexação: 6 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 4 de 2016  Data Anexação: 12 de Julho de 2016
Documentos Acessórios: 5
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PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 357/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Preposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 6
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PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC
Apresentação: 14 de Junho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo, em caráter de urgência, conforme requerimento aprovado por unanimidade do plenário.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 63 de 2016  Data Anexação: 14 de Junho de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 288/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída as Comissões.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 18 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 19 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 20 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 21 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Documentos Acessórios: 7
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PLO 31/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 287/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 6
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PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída as Comissões.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 23 de 2016  Data Anexação: 6 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 5 de 2016  Data Anexação: 12 de Julho de 2016
Documentos Acessórios: 5
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PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA PRAÇA DO BALNEÁRIO ITAPOÁ, E DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Apresentação: 18 de Maio de 2016
Protocolo: 281/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada e encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 26 de 2016  Data Anexação: 14 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 27 de 2016  Data Anexação: 14 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 6 de 2016  Data Anexação: 3 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 12
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PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 13 de Maio de 2016
Protocolo: 272/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 9

PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Protocolo: 246/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Protocolo: 245/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Proposição incluída na Ordem do Dia para a 1ª Votação, na Reunião Ordinária do dia 13/06/2016.
Documentos Acessórios: 8
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PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:  DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA MARLIM-AZUL” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:  Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição rejeitada pelo Plenário.
Matéria Anexadora:   Registro escrito das comissões permanentes nº 146 de 2016  Data Anexação: 5 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 16 de 2016  Data Anexação: 5 de Maio de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2016, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA JORNADA ESCOLAR AMPLIADA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E QUE ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO
Apresentação: 8 de Abril de 2016
Protocolo: 175/2016    Data Entrada:
Autor:  Márcia
Carlito
Geraldo
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 654 de 19 de Maio de 2016