Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 181 matérias.

Resultados

MOC 6/2011 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI ESTADUAL N° 01/2011, QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE TRATA DE ANISTIA A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE NOSSO ESTADO.

Apresentação: 19 de Maio de 2011
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2011
Ultima Ação:   ARQUIVADO
Texto Original

MOC 5/2011 - Moção
Ementa: 
PARABENIZA E CONGRATULA O JOVEM ROMÁRIO PEDROSO DAS NEVES PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS ESCOLARES PARADESPORTIVOS DE SANTA CATARINA - PARAJESC.

Apresentação: 5 de Maio de 2011
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2011
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 4/2011 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA REPÚDIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEVIDO AO ESTADO LAMENTÁVEL DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL.

Apresentação: 15 de Abril de 2011
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2011
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 3/2011 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE VILMAR VANDE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.

Apresentação: 28 de Março de 2011
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2011
Ultima Ação:   ARQUIVADO
Texto Original

MOC 2/2011 - Moção
Ementa: 
AGRADECE E CONGRATULA MIGUEL CARNEIRO BRAZ PELA 18ª EDIÇÃO DA GINCANA DE PESCA EMBARCADA DE ITAPOÁ.

Apresentação: 25 de Março de 2011
Autor:  Márcia
Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2011
Ultima Ação:   ARQUIVADO
Texto Original

MOC 1/2011 - Moção
Ementa: 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADELI DREFHAL

Apresentação: 10 de Novembro de 2011
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2011
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 7/2010 - Moção
Ementa: 
PARABENIZA E CONGRATULA O ATLETA ITAPOAENSE, CAETANO MEIRELLES VARGAS, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO SUPERSURF SERIES 2010.

Apresentação: 25 de Outubro de 2010
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2010
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 6/2010 - Moção
Ementa: 
AGRADECE E CONGRATULA A EQUIPE DE TRILHEIROS ITALAMA, PELO 3° ENCONTRO DE TRILHEIROS ITALAMA.

Apresentação: 27 de Setembro de 2010
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2010
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 5/2010 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE EDSON LUIZ BUDAZ, EMPRESÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 14 de Setembro de 2010
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2010
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 4/2010 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE MIRIAM CRISTINE STEMPOSKI, PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 4 de Junho de 2010
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2010
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 3/2010 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE VERA LÚCIA DA COSTA.

Apresentação: 24 de Maio de 2010
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2010
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 2/2010 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE ODIBERTO DA SILVA BARROS, CONHECIDO COMO BETO TAXISTA.

Apresentação: 8 de Abril de 2010
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2010
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 1/2010 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE EDSON DE CASTRO BORSATO, MORADOR DE ITAPOÁ HÁ 25 ANOS, CONSTRUTOR E PESCADOR DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Março de 2010
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2010
Ultima Ação:   ARQUIVADO
Texto Original

MOC 19/2009 - Moção
Ementa: 
AGRADECE E CONGRATULA O GOVERNADO DO ESTADO DO PARANÁ, DR. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, PELO TRABALHO DE RECAPEAMENTO DO ACESSO AO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, TRECHO PERTENCENTE AO ESTADO DO PARANÁ.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2009
Autor:  MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADO
Texto Original

MOC 18/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE BRAULIO KRAEISKI, MORADOR DE ITAPOÁ HÁ 15 ANOS, APOSENTADO.

Apresentação: 23 de Novembro de 2009
Autor:  MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 17/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE ERNANI RIBAS DO VALLE.

Apresentação: 13 de Novembro de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 16/2009 - Moção
Ementa: 
CONGRATULA O CORPO DE BOMBEIROS PELOS 4 ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO , DIA 12 DE OUTUBRO.

Apresentação: 2 de Outubro de 2009
Autor:  MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 15/2009 - Moção
Ementa: 
AGRADECE E CONGRATULA A EQUIPE DE TRILHEIROS ITALAMA PELO 2° ENCONTRO DE TRILHEIROS ITALAMA, GRANDIOSO EVENTO REALIZADO NOS DIAS 26 E 27 DE SETEMBRO, O QUAL TROUXE A NOSSA CIDADE MAIS DE MIL PESSOASENTRE TRILHEIROS E FAMILIARES.

Apresentação: 28 de Setembro de 2009
Autor:  MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 14/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE LOURDES VIEIRA DA ROCHA PINHEIRO, MORADORA DE ITAPOÁ HÁ 20 ANOS, MILITANTE DO PT

Apresentação: 18 de Setembro de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 13/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO, MORADOR ANTIGO DO PONTAL, CONHECIDO COMO “CHÁ”, FILHO DE MARIA DA SILVA NASCIMENTO.

Apresentação: 31 de Julho de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Julho de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 12/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE OSVALDO RIPER, MOTORISTA APOSENTADO DA PREFEITURA DE ITAPOÁ, ONDE TRABALHOU NA SECRETARIA DE SAÚDE POR 18 ANOS.

Apresentação: 31 de Julho de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Julho de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 11/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE EMÍLIA SCHULKA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA.

Apresentação: 2 de Julho de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 10/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, PESCADO E EX-PRESIDENTE DA COLONIA DE PESCADORES Z-01.

Apresentação: 25 de Junho de 2009
Autor:  MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 9/2009 - Moção
Ementa: 
MOÇÃO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO “JET BUS TRANSPORTES MARÍTIMOS” EM ITAPOÁ - SANTA CATARINA.

Apresentação: 7 de Maio de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA

MOC 7/2009 - Moção
Ementa: 
APOIO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 326/09, DO DEPUTADO VALTENIR PEREIRA (PSB-MT), QUE OBRIGA OS PREFEITOS A SUBMETEREM AS CÂMARAS DE VEREADORES ÀS PROPOSTAS PARA DEFINIR TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

Apresentação: 11 de Março de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 6/2009 - Moção
Ementa: 
CONGRATULA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PELO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES COMEMORADO ONTEM, DIA 08 DE MARÇO.

Apresentação: 9 de Março de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 5/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA SALETE BIANCHSSI TURZZCIM, MORADORA DE ITAPOÁ HÁ 12 ANOS, PROPRIETÁRIA DA MERCEARIA MODELO.

Apresentação: 6 de Março de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 4/2009 - Moção
Ementa: 
AGRADECE O EMPENHO DO SUPERMERCADO RANCHO ALEGRE (BRASÃO), ESPECIALMENTE DE SUA PROPRIETÁRIA TÂNIA MÁRCIA GONZALES, BEM COMO O EMPENHO DA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE ITAPOÁ (AVAI) QUE ORGANIZARAM E GARANTIRAM O CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 4 de Março de 2009
Autor:  MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 3/2009 - Moção
Ementa: 
AGRADECE OS SERVIÇOS PRESTADOS, AO MUNICÍPIO, PELA SERVIDORA PÚBLICA ANA ROSELI RAMPELLOTTI.

Apresentação: 4 de Março de 2009
Autor:  Todos os parlamentares - Unanimidade
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 2/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DE ETELVINA MARTINS, DE FAMÍLIA DE PESCADORES E DE DESBRAVADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2009
Autor:  MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original

MOC 1/2009 - Moção
Ementa: 
MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO GEOVAH JOSÉ DE FREITAS AMARANTE.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2009
Autor:  MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2009
Ultima Ação:   ARQUIVADA
Texto Original