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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
QUE FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Maio de 2017
Protocolo: 466/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 30 de 2017  Data Anexação: 22 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 81 de 2017  Data Anexação: 22 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 700 de 22 de Junho de 2017

PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2010 QUE DENOMINA ESTRADA “1º DE JULHO”.

Apresentação: 26 de Maio de 2017
Protocolo: 466/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 12 de 2017  Data Anexação: 30 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 1 de 2017  Data Anexação: 13 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Subemenda legislativa nº 1 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Subemenda legislativa nº 3 de 2017  Data Anexação: 1 de Agosto de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 108 de 2017  Data Anexação: 15 de Agosto de 2017
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 705 de 01 de Agosto de 2017

PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 446/2013, QUE CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 26 de Maio de 2017
Protocolo: 466/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 80 de 2017  Data Anexação: 21 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 697 de 19 de Junho de 2017

PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO À O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA MANUTENÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PRONTO SOCORRO.

Apresentação: 23 de Maio de 2017
Protocolo: 459/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2017
Ultima Ação:   projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 76 de 2017  Data Anexação: 13 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 694 de 12 de Junho de 2017

PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 455/2017    Data Entrada:
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 128 de 2017  Data Anexação: 26 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 726 de 25 de Setembro de 2017

PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA MARIANA MICHELS BORGES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ZILDA ARNS NEUMANN E A RUA CAMARUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 431/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 11 de 2017  Data Anexação: 30 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 76 de 2017  Data Anexação: 13 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 695 de 12 de Junho de 2017

PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 431/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 75 de 2017  Data Anexação: 12 de Junho de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 83 de 2017  Data Anexação: 29 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 701 de 29 de Junho de 2017

PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, POR MEIO DE OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 431/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 80 de 2017  Data Anexação: 21 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 699 de 19 de Junho de 2017

PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CÂMARA MIRIM.

Apresentação: 5 de Maio de 2017
Protocolo: 406/2017    Data Entrada:
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado a pedido do autor
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 10 de 2017  Data Anexação: 2 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 3 de 2017  Data Anexação: 24 de Março de 2017
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017  Data Anexação: 24 de Abril de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 692 de 25 de Abril de 2017

PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 85 de 2017  Data Anexação: 6 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 13 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 14 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 15 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 16 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 17 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 18 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 19 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 20 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 21 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 22 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 23 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 24 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 25 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 26 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 27 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 28 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 29 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 31 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 32 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 33 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 34 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 35 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 36 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 37 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 38 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 39 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 40 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 41 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 42 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 43 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 44 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 45 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 46 de 2017  Data Anexação: 23 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 47 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 50 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 51 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 52 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Subemenda legislativa nº 2 de 2017  Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 53 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 54 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 55 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 56 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 57 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 58 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 59 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 60 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 61 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 48 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 49 de 2017  Data Anexação: 4 de Julho de 2017
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 703 de 22 de Agosto de 2017

PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 049/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 8 de 2017  Data Anexação: 16 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 9 de 2017  Data Anexação: 16 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 4 de 2017  Data Anexação: 5 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 693 de 09 de Junho de 2017

PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 053/2006, DE 27 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR ALUNOS ESTAGIÁRIOS DA REDE DE ENSINO.

Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Proposição Arquivada a pedido do autor (Prefeito), conforme Ofício nº 191/2017/GP, do dia 02 de junho de 2017.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 4 de 2017  Data Anexação: 21 de Abril de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 5 de 2017  Data Anexação: 21 de Abril de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 6 de 2017  Data Anexação: 21 de Abril de 2017
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 7 de 2017  Data Anexação: 21 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 071/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 59 de 2017  Data Anexação: 25 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 691 de 04 de Maio de 2017

PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 51/1990, QUE INSTITUI O REGIME DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Abril de 2017
Protocolo: 297/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DESPORTIVA DO ATLETA DE ITAPOÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Abril de 2017
Protocolo: 301/2017    Data Entrada:
Autor:  Caldeira
Barracão
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Jonecir
Sargento Stoklosa
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto de Lei retirado a pedido do Autor.
Documentos Acessórios: 2
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DAS SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 89 §1O DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Apresentação: 23 de Março de 2017
Protocolo: 237/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 56 de 2017  Data Anexação: 13 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 688 de 03 de Março de 2017

PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DOAR UMA ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 22 de Março de 2017
Protocolo: 187/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 1 de 2017  Data Anexação: 24 de Março de 2017
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 1 de 2017  Data Anexação: 28 de Março de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 687 de 05 de Abril de 2017

PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 13 de Março de 2017
Protocolo: 187/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 43 de 2017  Data Anexação: 30 de Março de 2017
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 2 de 2017  Data Anexação: 4 de Abril de 2017
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 2 de 2017  Data Anexação: 29 de Março de 2017
Documentos Acessórios: 6
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE ANISTIA, POR TEMPO DETERMINADO, ÀS ENTIDADES QUE POSSUEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 185/2017    Data Entrada:
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado
Documentos Acessórios: 2
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A REMOÇÃO DE BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 180/2017    Data Entrada:
Autor:  Jefinho
Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 42 de 2017  Data Anexação: 18 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 3
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 144/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 56 de 2017  Data Anexação: 13 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 689 de 14 de Fevereiro de 2017

PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO 2086 DO PROGRAMA 10-SANEAMENTO BÁSICO, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013.

Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 144/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 46 de 2017  Data Anexação: 3 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 686 de 05 de Abril de 2017

PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO 2124, DO PROGRAMA 05-ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL N°458/2013.

Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 144/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 80 de 2017  Data Anexação: 21 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 696 de 19 de Junho de 2017

PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO

Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 144/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 80 de 2017  Data Anexação: 21 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 698 de 19 de Junho de 2017

PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DOAR UMA ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 99/2017    Data Entrada:
Autor:  Sargento Stoklosa
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Jonecir
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 49/2017    Data Entrada:
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado a pedido do autor
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 20 de 2017  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2017
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 21 de 2017  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLO 60/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 643/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída as Comissões em regime de Urgência.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

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PLO 59/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 641/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto rejeitado
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLO 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013.

Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Pauta.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 133 de 2016  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

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PLO 57/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Protocolo: 588/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto Arquivado
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 91 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SAÚDE, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 2016
Protocolo: 571/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto arquivado
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 90 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, COM MENSAGEM RETIFICADORA DA PREFEITURA DE ITAPOÁ

Apresentação: 23 de Setembro de 2016
Protocolo: 555/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 2ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 128 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 93 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 683 de 14 de Dezembro de 2016

PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DE ITAPEMA DO NORTE COMO: “HERMES SOARES GOMES”

Apresentação: 23 de Setembro de 2016
Protocolo: 554/2016    Data Entrada:
Autor:  Daniel Weber
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em 2ª votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 4
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PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ENTORPECENTES, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE ITAPOÁ - CONSEPI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ENTORPECENTES, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE ITAPOÁ - FUNSEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto distribuído as Comissões. Acatado regime de urgência.
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 85 de 2016  Data Anexação: 10 de Novembro de 2016
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

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PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 658/2016 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL.

Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 51/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Protocolo: 522/2016    Data Entrada:
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 1ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 127 de 2016  Data Anexação: 3 de Novembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 147 de 2016  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 685 de 22 de Dezembro de 2016

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PLO 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA ANTENOR JOSÉ ALVES”.

Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Protocolo: 523/2016    Data Entrada:
Autor:  Carlito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em 2ª votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 109 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLO 49/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Protocolo: 487/2016    Data Entrada:
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado por unanimidade na reunião conjunta das Comissões Permanentes, e encaminhado para Única Votação para esta quinta-feira (25/08), em Regime de Urgência.
Documentos Acessórios: 7
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PLO 48/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 19 de Agosto de 2016
Protocolo: 482/2016    Data Entrada:
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 47/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Protocolo: 460/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ COMO “DIRCEU MANSANO JORENTE”.

Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Protocolo: 457/2016    Data Entrada:
Autor:  Daniel Weber
Carlito
Edinho
Ernesto da Igreja
Geraldo
Jefinho
Márcia
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Apresentação: 29 de Julho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Preposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 416/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 415/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 7
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PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 414/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em 2ª votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 413/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado em 2ª votação e encaminhado ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 40 de 2016  Data Anexação: 2 de Setembro de 2016
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 95 de 2016  Data Anexação: 23 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 23
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PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 2016
Protocolo: 378/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete do Vereador - GABINETE
Status:  Pedido de vistas pelo vereador
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição com pedido de vista da Sra. Vereadora Márcia.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 1 de Julho de 2016
Protocolo: 376/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição rejeitada pelo Plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 77 de 2016  Data Anexação: 2 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 6
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PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Projeto incluso na Pauta.
Documentos Acessórios: 3
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