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PLO 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013.

Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Pauta.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 133 de 2016  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 57/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Protocolo: 588/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto Arquivado
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 91 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SAÚDE, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 2016
Protocolo: 571/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto arquivado
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 90 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 5
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PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, COM MENSAGEM RETIFICADORA DA PREFEITURA DE ITAPOÁ

Apresentação: 23 de Setembro de 2016
Protocolo: 555/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 2ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 128 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 93 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 17
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 683 de 14 de Dezembro de 2016

PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DE ITAPEMA DO NORTE COMO: “HERMES SOARES GOMES”

Apresentação: 23 de Setembro de 2016
Protocolo: 554/2016    Data Entrada:
Autor:  Daniel Weber
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em 2ª votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 4
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PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ENTORPECENTES, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE ITAPOÁ - CONSEPI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ENTORPECENTES, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE ITAPOÁ - FUNSEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto distribuído as Comissões. Acatado regime de urgência.
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 85 de 2016  Data Anexação: 10 de Novembro de 2016
Documentos Acessórios: 3
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PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 658/2016 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL.

Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 51/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Protocolo: 522/2016    Data Entrada:
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 1ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 127 de 2016  Data Anexação: 3 de Novembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 147 de 2016  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 14
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 685 de 22 de Dezembro de 2016

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PLO 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA ANTENOR JOSÉ ALVES”.

Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Protocolo: 523/2016    Data Entrada:
Autor:  Carlito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em 2ª votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 109 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Documentos Acessórios: 6
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PLO 49/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Protocolo: 487/2016    Data Entrada:
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado por unanimidade na reunião conjunta das Comissões Permanentes, e encaminhado para Única Votação para esta quinta-feira (25/08), em Regime de Urgência.
Documentos Acessórios: 7
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PLO 48/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 19 de Agosto de 2016
Protocolo: 482/2016    Data Entrada:
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 47/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Protocolo: 460/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ COMO “DIRCEU MANSANO JORENTE”.

Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Protocolo: 457/2016    Data Entrada:
Autor:  Daniel Weber
Carlito
Edinho
Ernesto da Igreja
Geraldo
Jefinho
Márcia
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 3
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PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Apresentação: 29 de Julho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Preposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 7
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PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 416/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 6
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PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 415/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 7
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PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 414/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em 2ª votação e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 9
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PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Julho de 2016
Protocolo: 413/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado em 2ª votação e encaminhado ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 40 de 2016  Data Anexação: 2 de Setembro de 2016
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 95 de 2016  Data Anexação: 23 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 23
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PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 2016
Protocolo: 378/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete do Vereador - GABINETE
Status:  Pedido de vistas pelo vereador
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição com pedido de vista da Sra. Vereadora Márcia.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 1 de Julho de 2016
Protocolo: 376/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição rejeitada pelo Plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 77 de 2016  Data Anexação: 2 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 6
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PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Projeto incluso na Pauta.
Documentos Acessórios: 3
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PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 365/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Ultima Ação:   preposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 9
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PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 359/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 358/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 24 de 2016  Data Anexação: 6 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 4 de 2016  Data Anexação: 12 de Julho de 2016
Documentos Acessórios: 5
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PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 357/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Preposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 6
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PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

Apresentação: 14 de Junho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo, em caráter de urgência, conforme requerimento aprovado por unanimidade do plenário.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 63 de 2016  Data Anexação: 14 de Junho de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 288/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída as Comissões.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 18 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 19 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 20 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 21 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Documentos Acessórios: 7
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PLO 31/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 287/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 6
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PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 18 de Maio de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída as Comissões.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 23 de 2016  Data Anexação: 6 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 5 de 2016  Data Anexação: 12 de Julho de 2016
Documentos Acessórios: 5
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PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA PRAÇA DO BALNEÁRIO ITAPOÁ, E DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 18 de Maio de 2016
Protocolo: 281/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada e encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 26 de 2016  Data Anexação: 14 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 27 de 2016  Data Anexação: 14 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 6 de 2016  Data Anexação: 3 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 12
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PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 13 de Maio de 2016
Protocolo: 272/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 9

PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Apresentação: 29 de Abril de 2016
Protocolo: 246/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 29 de Abril de 2016
Protocolo: 245/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Proposição incluída na Ordem do Dia para a 1ª Votação, na Reunião Ordinária do dia 13/06/2016.
Documentos Acessórios: 8
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PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA MARLIM-AZUL” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:  Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição rejeitada pelo Plenário.
Matéria Anexadora:   Registro escrito das comissões permanentes nº 146 de 2016  Data Anexação: 5 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 16 de 2016  Data Anexação: 5 de Maio de 2016
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PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2016, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA JORNADA ESCOLAR AMPLIADA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E QUE ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO

Apresentação: 8 de Abril de 2016
Protocolo: 175/2016    Data Entrada:
Autor:  Márcia
Carlito
Geraldo
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 654 de 19 de Maio de 2016

PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
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PLO 22/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída pelo Presidente da Casa para as comissões permanentes.
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 18 de 2016  Data Anexação: 15 de Abril de 2016
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PLO 21/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Presidente da Casa pediu a retirada do PL nº 21/2016, tendo em vista o pedido de retirada pelo Prefeito Municipal Sérgio Aguiar do PL nº 20/2016, oriundo do Poder Executivo, que tratava da revisão geral anual e reajuste na remunerçaão dos servidores municipais. Conforme exposição do Presidente, novo PL deverá ser protocolado no mês de maio de 2016 com o valor atualizado do INPC.
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PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto arquivado.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 1 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 2 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 3 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 4 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 5 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
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PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 458/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto rejeitado.
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PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIAL Nº 096/1998, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Protocolo Legislativo - PL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 653 de 17 de Maio de 2016

PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado para o Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 14 de 2016  Data Anexação: 27 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 1 de 2016  Data Anexação: 29 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Veto Parcial ou Total nº 1 de 2016  Data Anexação: 20 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 7 de 2016  Data Anexação: 15 de Abril de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 6 de 2016  Data Anexação: 15 de Abril de 2016
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PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FNDE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DE ALUNOS MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto arquivado após a aprovação do Parecer contrário nº 09/2016 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 22 de 2016  Data Anexação: 24 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 9 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
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PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Proposição arquivada.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 23 de 2016  Data Anexação: 24 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 15 de 2016  Data Anexação: 7 de Abril de 2016
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 36 de 2016  Data Anexação: 13 de Abril de 2016
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PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Proposição arquivada.
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 16 de 2016  Data Anexação: 7 de Abril de 2016
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 36 de 2016  Data Anexação: 13 de Abril de 2016
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PLO 13/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU RECOLHIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para Única Votação da Redação Final nº 03/2016.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 10 de 2016  Data Anexação: 19 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 11 de 2016  Data Anexação: 20 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 12 de 2016  Data Anexação: 20 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 17 de 2016  Data Anexação: 18 de Maio de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 3 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 8 de 2016  Data Anexação: 20 de Abril de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 9 de 2016  Data Anexação: 20 de Abril de 2016
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PLO 12/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO V DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto arquivado
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 96 de 2016  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2016
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PLO 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “ESTRADA PROCÓPIO LUDOVINO” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:  Jocélio
Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Preposição encaminhada para o Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 13 de 2016  Data Anexação: 27 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 15 de 2016  Data Anexação: 5 de Maio de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 2 de 2016  Data Anexação: 20 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 21 de 2016  Data Anexação: 24 de Março de 2016
Documentos Acessórios: 10
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PLO 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA USHUAIA” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 11 de Março de 2016
Autor:  Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jocélio
Thomaz
Localização Atual:  Protocolo Legislativo - PL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 21 de 2016  Data Anexação: 24 de Março de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 526/2014, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer contrário das Comissões Permanentes (Conjunta)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2016
Ultima Ação:   Comissões Permanentes emitem parecer contrário nº 09/2016 ao projeto de lei nº 16/2016.
Documentos Acessórios: 7
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