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PLO 53/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Autor:  Thomaz
Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jocélio
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   Aprovada em 2º turno
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 618 de 19 de Outubro de 2015

PLO 52/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA INTERNET O FLUXO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Autor:  Thomaz
Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jocélio
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 627 de 25 de Novembro de 2015

PLO 51/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 611 de 29 de Setembro de 2015

PLO 50/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2015
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   Aprovado em única votação
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 164 de 2015  Data Anexação: 1 de Outubro de 2015
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 617 de 13 de Outubro de 2015

PLO 49/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 629 de 03 de Dezembro de 2015

PLO 48/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NEREU RAMOS DE ITAPOÁ.
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 606 de 26 de Agosto de 2015

PLO 47/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 446/2013, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 605 de 26 de Agosto de 2015

PLO 46/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 608 de 16 de Setembro de 2015

PLO 45/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA VINTE E SEIS DE ABRIL” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Autor:  Geraldo
Carlito
Márcia
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 620 de 03 de Novembro de 2015

PLO 44/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “KATI PRIES” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 28 de Julho de 2015
Autor:  Geraldo
Carlito
Márcia
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 610 de 22 de Setembro de 2015

PLO 43/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “PROFESSORA PATRÍCIA BRAGA PACHECO” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 28 de Julho de 2015
Autor:  Geraldo
Carlito
Márcia
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   Aprovado em 2ª turno
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 613 de 07 de Outubro de 2015

PLO 42/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 607 de 03 de Setembro de 2015

PLO 41/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 3 de Julho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 136 de 2015  Data Anexação: 4 de Agosto de 2015
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 604 de 26 de Agosto de 2015

PLO 40/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2015
Ultima Ação:   Aprovado
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 596 de 10 de Julho de 2015

PLO 39/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 134 de 2015  Data Anexação: 20 de Agosto de 2015
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 612 de 07 de Outubro de 2015

PLO 38/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA “ANTONIO JULIO PACHECO” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Autor:  Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jocélio
Thomaz
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 2ª votação.
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 89 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 684 de 14 de Dezembro de 2016

PLO 37/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 121 de 2015  Data Anexação: 30 de Junho de 2015
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 135 de 2015  Data Anexação: 4 de Agosto de 2015
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 609 de 22 de Setembro de 2015

PLO 36/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 162/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 603 de 12 de Agosto de 2015

PLO 35/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Ultima Ação:   Aprovado em única votação.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 599 de 16 de Julho de 2015

PLO 34/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 601 de 05 de Agosto de 2015

PLO 33/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 122 de 2015  Data Anexação: 30 de Junho de 2015
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 602 de 12 de Agosto de 2015

PLO 32/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 600 de 05 de Agosto de 2015

PLO 31/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 592 de 23 de Junho de 2015

PLO 30/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 3 de Junho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Redação final aprovada.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original

PLO 29/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A “ESTRADA BOIADEIRO” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 22 de Maio de 2015
Autor:  Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Aprovada
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 591 de 17 de Junho de 2015

PLO 28/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “WELLINGTON RODRIGUES JUNQUEIRA” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 22 de Maio de 2015
Autor:  Geraldo
Carlito
Márcia
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Aprovada
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 590 de 17 de Junho de 2015

PLO 27/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A TERCEIROS, MEDIANTE CONCESSÃO, OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA PROPICIAR A MODICIDADE TARIFÁRIA PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 103 de 2015  Data Anexação: 22 de Junho de 2015
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 120 de 2015  Data Anexação: 30 de Junho de 2015
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 625 de 11 de Novembro de 2015

PLO 26/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MARCO LEGAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 103 de 2015  Data Anexação: 22 de Junho de 2015
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 120 de 2015  Data Anexação: 30 de Junho de 2015
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 624 de 11 de Novembro de 2015

PLO 25/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 15 de Maio de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Aprovado.
Documentos Acessórios: 8
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PLO 24/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 15 de Maio de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2015
Ultima Ação:   projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 578 de 29 de Maio de 2015

PLO 23/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “ROBERTO RIZENTAL GOMES” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 15 de Maio de 2015
Autor:  Geraldo
Carlito
Márcia
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 598 de 16 de Julho de 2015

PLO 22/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “HONÓRIO PARRA” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Autor:  Geraldo
Carlito
Márcia
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Aprovada
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 585 de 03 de Junho de 2015

PLO 21/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação.
Documentos Acessórios: 6
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PLO 20/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 257/2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC.
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado em primeira votação
Documentos Acessórios: 1
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Acompanhar Matéria
PLO 19/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2015
Ultima Ação:   Projeto encaminhado às Comissões Permanentes.
Documentos Acessórios: 5
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Acompanhar Matéria
PLO 18/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ COMO “JOSÉ LUIZ VIZCAYCHIPI DE AGUIAR”.
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Autor:  Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jocélio
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 594 de 23 de Junho de 2015

PLO 17/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “PAULINA TEODORO DA SILVA” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 582 de 29 de Maio de 2015

PLO 16/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS.
Apresentação: 17 de Abril de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2015
Ultima Ação:   Aprovado
Documentos Acessórios: 11
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 595 de 10 de Julho de 2015

PLO 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Aprovado
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 586 de 09 de Junho de 2015

PLO 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 088/2002, QUE CRIA O PROGRAMA “NOSSA AGRICULTURA” DE INCENTIVO AS FAMÍLIAS RURÍCOLAS DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Março de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Projeto sancionado
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 583 de 03 de Junho de 2015

PLO 13/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 567 de 29 de Abril de 2015

PLO 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 577 de 21 de Maio de 2015

PLO 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 104/1995.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2015
Ultima Ação:   Aprovado
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 623 de 11 de Novembro de 2015

PLO 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÕES TOTAIS DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 574 de 13 de Maio de 2015

PLO 9/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 182/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 564 de 16 de Abril de 2015

PLO 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 175/2008, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 573 de 13 de Maio de 2015

PLO 7/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 343/2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 566 de 29 de Abril de 2015

PLO 6/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO AOS BENS DE USO ESPECIAL DA ÁREA DA PRAÇA “D” DO BALNEÁRIO BRANDALIZE.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 64 de 2015  Data Anexação: 14 de Abril de 2015
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 571 de 13 de Maio de 2015

PLO 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 161/2003, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 572 de 13 de Maio de 2015

PLO 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2015
Ultima Ação:   Aprovada
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 579 de 29 de Maio de 2015