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PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 365/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Ultima Ação:   preposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 9
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PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 359/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada e encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 358/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 24 de 2016  Data Anexação: 6 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 4 de 2016  Data Anexação: 12 de Julho de 2016
Documentos Acessórios: 5
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PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 29 de Junho de 2016
Protocolo: 357/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Preposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 6
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PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

Apresentação: 14 de Junho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo, em caráter de urgência, conforme requerimento aprovado por unanimidade do plenário.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 63 de 2016  Data Anexação: 14 de Junho de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 288/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída as Comissões.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 18 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 19 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 20 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 21 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Documentos Acessórios: 7
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PLO 31/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL.

Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 287/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 6
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PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 18 de Maio de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída as Comissões.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 23 de 2016  Data Anexação: 6 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 5 de 2016  Data Anexação: 12 de Julho de 2016
Documentos Acessórios: 5
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PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA PRAÇA DO BALNEÁRIO ITAPOÁ, E DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Apresentação: 18 de Maio de 2016
Protocolo: 281/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição Aprovada e encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 26 de 2016  Data Anexação: 14 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 27 de 2016  Data Anexação: 14 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 6 de 2016  Data Anexação: 3 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 12
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PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 13 de Maio de 2016
Protocolo: 272/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 9

PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Apresentação: 29 de Abril de 2016
Protocolo: 246/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 29 de Abril de 2016
Protocolo: 245/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Proposição incluída na Ordem do Dia para a 1ª Votação, na Reunião Ordinária do dia 13/06/2016.
Documentos Acessórios: 8
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PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA MARLIM-AZUL” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:  Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição rejeitada pelo Plenário.
Matéria Anexadora:   Registro escrito das comissões permanentes nº 146 de 2016  Data Anexação: 5 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 16 de 2016  Data Anexação: 5 de Maio de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2016, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA JORNADA ESCOLAR AMPLIADA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E QUE ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO

Apresentação: 8 de Abril de 2016
Protocolo: 175/2016    Data Entrada:
Autor:  Márcia
Carlito
Geraldo
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 654 de 19 de Maio de 2016

PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 22/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Proposição distribuída pelo Presidente da Casa para as comissões permanentes.
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 18 de 2016  Data Anexação: 15 de Abril de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 21/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC

Apresentação: 1 de Abril de 2016
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Presidente da Casa pediu a retirada do PL nº 21/2016, tendo em vista o pedido de retirada pelo Prefeito Municipal Sérgio Aguiar do PL nº 20/2016, oriundo do Poder Executivo, que tratava da revisão geral anual e reajuste na remunerçaão dos servidores municipais. Conforme exposição do Presidente, novo PL deverá ser protocolado no mês de maio de 2016 com o valor atualizado do INPC.
Documentos Acessórios: 1
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PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto arquivado.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 1 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 2 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 3 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 4 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 5 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Documentos Acessórios: 5
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PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 458/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto rejeitado.
Documentos Acessórios: 5
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PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIAL Nº 096/1998, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Protocolo Legislativo - PL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 7
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 653 de 17 de Maio de 2016

PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Apresentação: 24 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto encaminhado para o Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 14 de 2016  Data Anexação: 27 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 1 de 2016  Data Anexação: 29 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Veto Parcial ou Total nº 1 de 2016  Data Anexação: 20 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 7 de 2016  Data Anexação: 15 de Abril de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 6 de 2016  Data Anexação: 15 de Abril de 2016
Documentos Acessórios: 8
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PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FNDE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DE ALUNOS MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto arquivado após a aprovação do Parecer contrário nº 09/2016 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 22 de 2016  Data Anexação: 24 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 9 de 2016  Data Anexação: 30 de Março de 2016
Documentos Acessórios: 7
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PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Proposição arquivada.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 23 de 2016  Data Anexação: 24 de Março de 2016
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 15 de 2016  Data Anexação: 7 de Abril de 2016
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 36 de 2016  Data Anexação: 13 de Abril de 2016
Documentos Acessórios: 7
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PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Proposição arquivada.
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 16 de 2016  Data Anexação: 7 de Abril de 2016
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 36 de 2016  Data Anexação: 13 de Abril de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 13/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU RECOLHIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para Única Votação da Redação Final nº 03/2016.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 10 de 2016  Data Anexação: 19 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 11 de 2016  Data Anexação: 20 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 12 de 2016  Data Anexação: 20 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 17 de 2016  Data Anexação: 18 de Maio de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 3 de 2016  Data Anexação: 25 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 8 de 2016  Data Anexação: 20 de Abril de 2016
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 9 de 2016  Data Anexação: 20 de Abril de 2016
Documentos Acessórios: 5
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PLO 12/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO V DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Março de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto arquivado
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 96 de 2016  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 11/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “ESTRADA PROCÓPIO LUDOVINO” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:  Jocélio
Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2016
Ultima Ação:   Preposição encaminhada para o Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 13 de 2016  Data Anexação: 27 de Abril de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 15 de 2016  Data Anexação: 5 de Maio de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 2 de 2016  Data Anexação: 20 de Maio de 2016
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 21 de 2016  Data Anexação: 24 de Março de 2016
Documentos Acessórios: 10
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PLO 10/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA USHUAIA” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 11 de Março de 2016
Autor:  Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jocélio
Thomaz
Localização Atual:  Protocolo Legislativo - PL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 21 de 2016  Data Anexação: 24 de Março de 2016
Documentos Acessórios: 4
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PLO 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 526/2014, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer contrário das Comissões Permanentes (Conjunta)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2016
Ultima Ação:   Comissões Permanentes emitem parecer contrário nº 09/2016 ao projeto de lei nº 16/2016.
Documentos Acessórios: 7
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PLO 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado em unica votação.
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 647 de 23 de Fevereiro de 2016

PLO 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2016.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2016
Ultima Ação:   Projeto rejeitado pelo Plenário,
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ COMO “VEREADOR WILSON RUBENS MORETTI GARCIA”.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Autor:  Daniel Weber
Carlito
Edinho
Ernesto da Igreja
Geraldo
Jocélio
Márcia
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Protocolo Legislativo - PL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado em 2ª votação.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2016
Ultima Ação:   Comissões emitem parecer favorável ao projeto.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

PLO 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE, BEM COMO DA MOBILIDADE MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Projeto distribuído as Comissões Permanentes da Casa.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 82 de 2016  Data Anexação: 7 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 83 de 2016  Data Anexação: 7 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 84 de 2016  Data Anexação: 7 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 85 de 2016  Data Anexação: 7 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 86 de 2016  Data Anexação: 7 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 97 de 2016  Data Anexação: 11 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 99 de 2016  Data Anexação: 13 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 98 de 2016  Data Anexação: 13 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 100 de 2016  Data Anexação: 13 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 101 de 2016  Data Anexação: 13 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 102 de 2016  Data Anexação: 13 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 103 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 17 de 2016  Data Anexação: 19 de Outubro de 2016
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 680 de 25 de Outubro de 2016

Acompanhar Matéria
PLO 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, REVOGA A LEI MUNICIPAL 204/2008 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2016
Ultima Ação:   Projeto Aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 28 de 2016  Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 29 de 2016  Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 30 de 2016  Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 34 de 2016  Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 35 de 2016  Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 36 de 2016  Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 37 de 2016  Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 38 de 2016  Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 39 de 2016  Data Anexação: 31 de Agosto de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 33 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 42 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 43 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 44 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 45 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 46 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 47 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 49 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 50 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 51 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 52 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 53 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 54 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 55 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 31 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 32 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 73 de 2016  Data Anexação: 9 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 56 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 57 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 58 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 59 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 60 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 61 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 63 de 2016  Data Anexação: 14 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 74 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 75 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 76 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 77 de 2016  Data Anexação: 23 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 78 de 2016  Data Anexação: 23 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 15 de 2016  Data Anexação: 23 de Setembro de 2016
Documentos Acessórios: 20
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2016
Protocolo: 481/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 2ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 79 de 2016  Data Anexação: 23 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 80 de 2016  Data Anexação: 23 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 81 de 2016  Data Anexação: 23 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 16 de 2016  Data Anexação: 7 de Outubro de 2016
Documentos Acessórios: 10
Texto Original

PLO 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 2ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 93 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 96 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 87 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 88 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 89 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 90 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 91 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 92 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 94 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 95 de 2016  Data Anexação: 14 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 18 de 2016  Data Anexação: 21 de Outubro de 2016
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

PLO 82/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°071/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado em unica votação.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 646 de 23 de Fevereiro de 2016

PLO 81/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 581/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2015
Autor:  Carlito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

PLO 80/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 634 de 16 de Dezembro de 2015

PLO 79/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Autor:  Iniciativa Popular - População
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 185 de 2015  Data Anexação: 27 de Novembro de 2015
Documentos Acessórios: 11
Texto Original

PLO 78/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 633 de 16 de Dezembro de 2015

PLO 77/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA VICENTE PINZON” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Autor:  Jocélio
Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 632 de 16 de Dezembro de 2015

PLO 76/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 148/2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 640 de 04 de Janeiro de 2016

PLO 75/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ – SC, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 639 de 04 de Janeiro de 2016

PLO 74/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 294/2010, DE 11 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 638 de 04 de Janeiro de 2016

PLO 73/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Apresentação: 26 de Novembro de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Redação Final aprovada.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 636 de 23 de Dezembro de 2015

PLO 72/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto rejeitado
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLO 71/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 064/1997, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Novembro de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 7
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 637 de 04 de Janeiro de 2016

PLO 70/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Novembro de 2015
Autor:  Carlito
Geraldo
Márcia
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 641 de 07 de Janeiro de 2016