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PLO 45/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ABRIGO AOS ANIMAIS CARENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS - APAACSFA.

Apresentação: 5 de Novembro de 2010
Autor:  Jefinho
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 46/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO JOSÉ I E SÃO JOSÉ II - AMBSJ.

Apresentação: 22 de Novembro de 2010
Autor:  Barracão
Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2011
Ultima Ação:   Aprovado em 2ª votação.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 44/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 20 de Outubro de 2010
Autor:  Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2011
Ultima Ação:   Aprovado em 2ª votação.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 329 de 02 de Março de 2011

PLO 2/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE SALVAMEN-TO AQUÁTICO DE ITAPOÁ - GSAI.

Apresentação: 5 de Março de 2010
Autor:  Barracão
Jefinho
Documentos Acessórios: 3
Texto Original