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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a institui diretrizes para a inclusão da capacitação em “Noções de Primeiros Socorros” como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 301/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Projeto dando entrada na Casa na reunião de 20/05/2019
Texto Original

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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 098, de 14 de junho de 2002, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 319/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 042, de 18 de setembro de 2001, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 318/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 512, de 09 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 317/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 256, de 01 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 316/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2004, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 315/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 262, de 09 de dezembro de 2009, que denomina nome de Rua: Avenida Konder Reis, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 314/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 275, de 15 de dezembro de 2004, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 313/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 409, de 13 de novembro de 2012, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 312/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 516, de 16 de abril de 2014, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 311/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 153, de 07 de abril de 1999, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 310/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 143, de 23 de dezembro de 1998, e delimita novos Bairros no âmbito municipal de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 299/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Projeto dando entrada na Casa na reunião de 20/05/2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 258, de 08 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 298/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Texto Original

PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no município de Itapoá-SC, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Maio de 2019
Protocolo: 281/2019    Data Entrada: 10 de Maio de 2019
Autor:  Thomaz
André Vinicius
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Osni Ocker
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida a ementa e distribuída para as Comissões Permanentes da Casa, em regime ordinário.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a iniciativa "Escola Segura", que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Itapoá.

Apresentação: 10 de Maio de 2019
Protocolo: 280/2019    Data Entrada: 10 de Maio de 2019
Autor:  Thomaz
André Vinicius
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Osni Ocker
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida a ementa e distribuída para as Comissões Permanentes da Casa, em regime ordinário.
Texto Original

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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Denomina Via Pública como Rua Carlos Drummond de Andrade, localizada no Bairro Itapoá Centro, e dá outras providencias.

Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 305/2019    Data Entrada: 17 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Projeto dando entrada na Casa na reunião de 20/05/2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Denomina nome de Vias Públicas no Bairro São José, e dá outras providencias.

Apresentação: 10 de Maio de 2019
Protocolo: 279/2019    Data Entrada: 10 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Projeto dando entrada na casa na reunião de 13/05/2019
Texto Original

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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Denomina Via Pública como Rua Santo Bueno Fogagnolo, localizada no Bairro São José, e dá outras providencias.

Apresentação: 10 de Maio de 2019
Protocolo: 273/2019    Data Entrada: 10 de Maio de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida a ementa e distribuída para as Comissões Permanentes da Casa, em regime ordinário.
Documentos Acessórios: 2
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui os Jogos Escolares do Município de Itapoá e dá outras providências

Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 237/2019    Data Entrada: 18 de Abril de 2019
Autor:  Janayna
Ezequiel Andrad'S
Osni Ocker
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição sobrestada, aguardando encaminhamento de ofício às Secretarias de Esporte e Educação convidando seus representantes para participarem da próxima reunião do dia 07/05/2019.
Documentos Acessórios: 1
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais de Rua ou Abandonados no Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 236/2019    Data Entrada: 18 de Abril de 2019
Autor:  Janayna
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida a ementa no expediente da Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2019, e distribuída para as Comissões Permanentes da Casa.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal no 064, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Maio de 2019
Protocolo: 285/2019    Data Entrada: 10 de Maio de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida a ementa e distribuída para as Comissões Permanentes da Casa, em regime de urgência, nos termos do Art. 51, da Lei Orgânica de Itapoá.
Documentos Acessórios: 4
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 682/2016, que Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Itapoá/SC.

Apresentação: 5 de Abril de 2019
Protocolo: 186/2019    Data Entrada: 5 de Abril de 2019
Autor:  André Vinicius
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovado por unanimidade do plenário, em única votação, após a aprovação do Requerimento nº 20/2019 e alteração do regime de tramitação para urgência simples e em única votação.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 58 de 2019  Data Anexação: 17 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 848 de 15 de Abril de 2019

PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termos de Cessão de Uso de Bem Móvel Público, 3 (três) veículos para uso restrito do 8B3C4P da Polícia Militar de Itapoá/SC.

Apresentação: 12 de Abril de 2019
Protocolo: 213/2019    Data Entrada: 12 de Abril de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada em Única Votação com ausência dos Vereadores Thomaz, Joarez e Caldeira
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 59 de 2019  Data Anexação: 18 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 849 de 18 de Abril de 2019

PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Abril de 2019
Protocolo: 182/2019    Data Entrada: 5 de Abril de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Projeto distribuído às Comissões em Regime de Urgência conforme Art. 51 da Lei Orgânica Municipal
Documentos Acessórios: 3
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação

Apresentação: 3 de Maio de 2019
Protocolo: 262/2019    Data Entrada: 3 de Maio de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado para única votação na reunião de 20/05/2019
Documentos Acessórios: 5
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 676/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de Itapoá/SC.

Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 146/2019    Data Entrada: 22 de Março de 2019
Autor:  Jefinho
André Vinicius
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Osni Ocker
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada com a Emendas nº 10 e 11 de 2019, e também com a Emenda Legislativa Verbal nº 12/2019, esta proposta pelo Vereador André na discussão da Proposição. Nesses termos, o Projeto de Lei nº 20/2019 foi aprovado em única votação e por unanimidade do plenário, com as Emendas Legislativas nº 10, 11 e 12 de 2019.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 12 de 2019  Data Anexação: 15 de Abril de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 11 de 2019  Data Anexação: 12 de Abril de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 10 de 2019  Data Anexação: 9 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 847 de 15 de Abril de 2019

PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o rito de fiscalização ambiental municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 2019
Protocolo: 116/2019    Data Entrada: 15 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida a ementa no plenário e distribuída para as Comissões Permanentes da Casa.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Abril de 2019
Protocolo: 212/2019    Data Entrada: 12 de Abril de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2019
6 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 66 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 852 de 06 de Maio de 2019

PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Denomina nome de via pública a “Rua Guataca”, no município de Itapoá/SC.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 99/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Geraldo
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Após análise e discussão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a ausência do Vereador Thomaz Sohn, os demais vereadores membros da referida Comissão deliberaram com parecer favorável da comissão, e foi proposta a Redação Final ao Projeto de Lei nº 17/2019, para constar o nome da Rua como "Gueteca".
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 48 de 2019  Data Anexação: 27 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 843 de 22 de Abril de 2019

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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação no sistema de abastecimento de água no município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 98/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2019
13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada pelo plenário, com 3 (três) emendas verbais propostas pelo Vereador Thomaz Sohn (PSD), 1º autor da Proposição, o qual também foram analisadas, discutidas e aprovadas por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 68 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 17 de 2019  Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 16 de 2019  Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 15 de 2019  Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 95/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, com as Emendas Legislativas nº 07, 08 e 09 de 2019 também aprovadas por unanimidade do plenário, na Ordem do Dia da Reunião Ordinária em 15/04/2019.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 58 de 2019  Data Anexação: 17 de Abril de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 9 de 2019  Data Anexação: 15 de Março de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 8 de 2019  Data Anexação: 15 de Março de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 7 de 2019  Data Anexação: 15 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 846 de 15 de Abril de 2019

PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para utilização de recursos do Convênio Radiopatrulha, visando a aquisição de armamentos para a uso do 8B3C4P da Polícia Militar.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 94/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2019
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 26 de 2019  Data Anexação: 12 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 841 de 11 de Março de 2019

PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal Nº 07, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 93/2019    Data Entrada: 8 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 31 de 2019  Data Anexação: 19 de Março de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 6 de 2019  Data Anexação: 12 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 842 de 18 de Março de 2019

PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Uso Consciente da Água e Preservação dos Mananciais Municipais, a ser comemorado no dia 15 de março.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 49/2019    Data Entrada: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2019
6 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 66 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 13 de 2019  Data Anexação: 16 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 851 de 06 de Maio de 2019

PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal Nº 740, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: “Trenzinho Turístico”.

Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 139/2019    Data Entrada: 22 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2019
8 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em 2º votação.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 58 de 2019  Data Anexação: 17 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 845 de 15 de Abril de 2019

PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino no município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 41/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 31 de 2019  Data Anexação: 19 de Março de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 850 de 22 de Abril de 2019

PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Itapoá, da prática de maus-tratos contra animais, as consequentes sanções e penalidades administrativas a quem incorrer em tais práticas, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 40/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Projeto distribuído às Comissões em regime ordinário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos por bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no âmbito do município de Itapoá/SC.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 39/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Projeto distribuído às Comissões em regime ordinário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o calendário de eventos do Município de Itapoá e da outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 26/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 16 de 2019  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 837 de 11 de Fevereiro de 2019

PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 258, de 08 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 27/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Projeto aprovado em segunda votação com ausência do Vereador Ezequiel
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 25 de 2019  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 840 de 25 de Fevereiro de 2019

PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 138/2019    Data Entrada: 22 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Projeto aprovado com votos contrários dos Vereadores Joarez, Jeferson e Caldeira
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 55 de 2019  Data Anexação: 11 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 844 de 08 de Abril de 2019

PLO 96/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui a Semana de Defesa e Proteção da Vida no Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Protocolo: 981/2018    Data Entrada: 14 de Dezembro de 2018
Autor:  Sargento Stoklosa
Janayna
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado para segunda votação na reunião de 20/05/2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 14 de 2019  Data Anexação: 23 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 95/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia do Nascituro” e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Protocolo: 980/2018    Data Entrada: 14 de Dezembro de 2018
Autor:  Sargento Stoklosa
Janayna
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2019
13 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida a ementa da Proposição, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 68 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 94/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Protocolo: 932/2018    Data Entrada: 30 de Novembro de 2018
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada com voto contrario do Vereador Jeferson
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 823 de 03 de Dezembro de 2018

PLO 92/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 902/2018    Data Entrada: 23 de Novembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada em 2ª votação
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 67 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 66 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 68 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 67 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 66 de 2018  Data Anexação: 27 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 822 de 03 de Dezembro de 2018

PLO 90/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal estabelecer normas de controle e recolhimento de animais em vias e logradouros públicos.

Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 877/2018    Data Entrada: 14 de Novembro de 2018
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Regime de tramitação alterado para "Urgência Especial" pelo Requerimento nº. 61/2018. Projeto aprovado em única votação.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 61 de 2018  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 79 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 78 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 77 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 76 de 2018  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2018
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 831 de 20 de Dezembro de 2018

PLO 89/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação

Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Protocolo: 995/2018    Data Entrada: 20 de Dezembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada com ausência do Vereador Joarez
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 833 de 22 de Dezembro de 2018

PLO 87/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 901/2018    Data Entrada: 23 de Novembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado com voto contrário do Vereador Thomaz
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 826 de 10 de Dezembro de 2018

PLO 86/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o castramóvel - unidade móvel adaptada com a finalidade de prestação de serviços de castração de animais caninos e felinos no município de Itapoá-SC.

Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 858/2018    Data Entrada: 9 de Novembro de 2018
Autor:  Janayna
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Jefinho
Osni Ocker
Sargento Stoklosa
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Requerimento encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 201 de 2018  Data Anexação: 29 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 821 de 26 de Novembro de 2018

PLO 85/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui o mês de abril como mês da prevenção a crueldade contra animais dedicado a realização de campanhas de conscientização sobre a causa animal.

Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Protocolo: 859/2018    Data Entrada: 9 de Novembro de 2018
Autor:  Janayna
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Jefinho
Osni Ocker
Sargento Stoklosa
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 65 de 2018  Data Anexação: 20 de Novembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 65 de 2018  Data Anexação: 23 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 818 de 03 de Dezembro de 2018