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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá-SC, o dia da “Marcha para Jesus”.

Apresentação: 9 de Janeiro de 2020
Protocolo: 8/2020    Data Entrada: 9 de Janeiro de 2020
Autor:  André Vinicius
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:  
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2020
Protocolo: 11/2020    Data Entrada: 10 de Janeiro de 2020
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Projeto encaminhado para análise técnica das comissões em Regime de Urgência com votos contrários dos Vereadores Jeferson, Joarez e Caldeira
Documentos Acessórios: 2
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o "Dia Municipal da Fé Evangélica" e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Janeiro de 2020
Protocolo: 7/2020    Data Entrada: 9 de Janeiro de 2020
Autor:  Thomaz
André Vinicius
Osni Ocker
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Projeto encaminhado para análise técnica das Comissões Permanentes da Casa
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PLO 138/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Bolsa Atleta Itapoá” no âmbito do município de Itapoá-SC e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 865/2019    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2019
Autor:  Geraldo
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Proposição distribuída as Comissões Permanentes.
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PLO 137/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Protocolo: 854/2019    Data Entrada: 6 de Dezembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 960, de 16 de dezembro de 2019

PLO 136/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá-SC, o dia de Iemanjá e o dia da Umbanda

Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 843/2019    Data Entrada: 5 de Dezembro de 2019
Autor:  Caldeira
Geraldo
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 182 de 2019  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 2
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PLO 135/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui a marca da Ouvidoria Municipal.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 838/2019    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 961, de 16 de dezembro de 2019

PLO 134/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal No 116, de 11 de outubro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais da saúde – PSF, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 837/2019    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 959, de 16 de dezembro de 2019

PLO 133/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 836/2019    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 958, de 16 de dezembro de 2019

PLO 132/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 835/2019    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 953, de 09 de dezembro de 2019

PLO 131/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa no Município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 814/2019    Data Entrada: 29 de Novembro de 2019
Autor:  Thomaz
André Vinicius
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Osni Ocker
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 182 de 2019  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2019
Matéria Anexada:   Requerimento nº 47 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 85 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 2
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PLO 130/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Declara como Utilidade Pública à “Associação Esportiva e Paradesportiva de Itapoá ASEPI” no município de Itapoá/SC.

Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 803/2019    Data Entrada: 29 de Novembro de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 957, de 16 de dezembro de 2019

PLO 129/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC.

Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 810/2019    Data Entrada: 29 de Novembro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 174 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 3
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 946, de 05 de dezembro de 2019

PLO 128/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 813/2019    Data Entrada: 29 de Novembro de 2019
Autor:  Thomaz
André Vinicius
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Osni Ocker
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 81 de 2019  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 954, de 09 de dezembro de 2019

PLO 126/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 793/2019    Data Entrada: 22 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 174 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 949, de 05 de dezembro de 2019

PLO 125/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Declara como Utilidade Pública o “ Marumbi Futebol Clube” no município de Itapoá/SC.

Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 783/2019    Data Entrada: 22 de Novembro de 2019
Autor:  Caldeira
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 174 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 948, de 05 de dezembro de 2019

PLO 124/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal Nº 110, de 23 de maio de 1995, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá.

Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 769/2019    Data Entrada: 14 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Após discussão com o diretor do departamento de trânsito e representantes dos taxistas, projeto fica sobrestado
Documentos Acessórios: 3
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PLO 123/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui a marca do PROCON Itapoá.

Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 807/2019    Data Entrada: 29 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 952, de 09 de dezembro de 2019

PLO 122/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Denomina nome de via pública como: “Abílio da Silva” no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Protocolo: 753/2019    Data Entrada: 8 de Novembro de 2019
Autor:  André Vinicius
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 168 de 2019  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 68 de 2019  Data Anexação: 19 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 945, de 03 de dezembro de 2019

PLO 121/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 768/2019    Data Entrada: 14 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 168 de 2019  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 944, de 03 de dezembro de 2019

PLO 120/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui a Ouvidoria Municipal “Ingo Becker” e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 792/2019    Data Entrada: 22 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 174 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 72 de 2019  Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 71 de 2019  Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 70 de 2019  Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 69 de 2019  Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 947, de 05 de dezembro de 2019

PLO 119/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui a marca da Casa do Cidadão.

Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 806/2019    Data Entrada: 29 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 951, de 09 de dezembro de 2019

PLO 117/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui a marca do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, da Secretaria de Assistência Social.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 834/2019    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 182 de 2019  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 963, de 19 de dezembro de 2019

PLO 116/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal no 565, de 23 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária PMAT/BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências

Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 794/2019    Data Entrada: 22 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 956, de 16 de dezembro de 2019

PLO 115/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 736/2019    Data Entrada: 29 de Outubro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 164 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Requerimento nº 43 de 2019  Data Anexação: 11 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 940, de 13 de novembro de 2019

PLO 113/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o município de Itapoá a firmar convênio com a APAE visando o repasse de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais para Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor.

Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Protocolo: 743/2019    Data Entrada: 1 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 164 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 939, de 13 de novembro de 2019

PLO 112/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Revoga a Lei Municipal nº 050, de 28 de dezembro de 2005.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 833/2019    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Solicita que se oficie os representantes para participarem da discussão do projeto na próxima semana
Documentos Acessórios: 2
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PLO 111/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Delimita o trafego de caminhões com contêiner vazio, pelas vias urbanas e rurais do município de Itapoá e da outras providencias.

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 696/2019    Data Entrada: 4 de Outubro de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Após discussão com a presença do Chefe de Gabinete, o diretor do departamento de trânsito e representantes dos caminhoneiros, projeto foi sobrestado
Documentos Acessórios: 2
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PLO 110/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 728/2019    Data Entrada: 18 de Outubro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 164 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 942, de 13 de novembro de 2019

PLO 109/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Protocolo: 712/2019    Data Entrada: 11 de Outubro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 160 de 2019  Data Anexação: 29 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 933, de 30 de outubro de 2019

PLO 108/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Protocolo: 742/2019    Data Entrada: 1 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 165 de 2019  Data Anexação: 19 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 943, de 19 de novembro de 2019

PLO 107/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.

Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 727/2019    Data Entrada: 18 de Outubro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 164 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 941, de 13 de novembro de 2019

PLO 106/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal Nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Protocolo: 711/2019    Data Entrada: 11 de Outubro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 160 de 2019  Data Anexação: 29 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 936, de 30 de outubro de 2019

PLO 105/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Cria o Programa “Semeando Agricultura”, de incentivo às famílias rurícolas de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 699/2019    Data Entrada: 4 de Outubro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Projeto dando entrada na Casa na reunião de 07/10/2019
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2019  Data Anexação: 8 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 104/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 727, de 28 de setembro de 2017, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município.

Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Protocolo: 660/2019    Data Entrada: 20 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 155 de 2019  Data Anexação: 15 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 934, de 18 de outubro de 2019

PLO 103/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Institui no município de Itapoá a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 634/2019    Data Entrada: 13 de Setembro de 2019
Autor:  Janayna
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 154 de 2019  Data Anexação: 11 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 931, de 11 de outubro de 2019

PLO 102/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 141, de 11 de dezembro de 1998, que fixa critérios, valores e isenções nas transferências das posses Gleba - I de Itapema do Norte.

Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 638/2019    Data Entrada: 13 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 144 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 924, de 23 de setembro de 2019

PLO 101/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 637/2019    Data Entrada: 13 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2019  Data Anexação: 25 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLO 100/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2020.

Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 636/2019    Data Entrada: 13 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 80 de 2019  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 73 de 2019  Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 76 de 2019  Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 75 de 2019  Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 74 de 2019  Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 79 de 2019  Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 78 de 2019  Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 77 de 2019  Data Anexação: 29 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 150 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 152 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 151 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 149 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 66 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 65 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 64 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 63 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 62 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 61 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 962, de 09 de dezembro de 2019

PLO 99/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá.

Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 608/2019    Data Entrada: 6 de Setembro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 150 de 2019  Data Anexação: 1 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 930, de 02 de outubro de 2019

PLO 98/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de via pública.

Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 611/2019    Data Entrada: 6 de Setembro de 2019
Autor:  Thomaz
Janayna
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 154 de 2019  Data Anexação: 11 de Outubro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 57 de 2019  Data Anexação: 25 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 932, de 11 de outubro de 2019

PLO 97/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Dispõe sobre a desafetação de áreas do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 618/2019    Data Entrada: 6 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 136 de 2019  Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 915, de 23 de setembro de 2019

PLO 96/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Cria o Programa Novos Mares: Garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras previdências

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 832/2019    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 955, de 16 de dezembro de 2019

PLO 95/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 623/2019    Data Entrada: 9 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 136 de 2019  Data Anexação: 18 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 914, de 23 de setembro de 2019

PLO 94/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 617/2019    Data Entrada: 6 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 144 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 923, de 23 de setembro de 2019

PLO 93/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 616/2019    Data Entrada: 6 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 144 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 922, de 23 de setembro de 2019

PLO 92/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do “Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 590/2019    Data Entrada: 3 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 134 de 2019  Data Anexação: 10 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 912, de 09 de setembro de 2019

PLO 91/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 78, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre identificação de bens públicos do Município de Itapoá e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 583/2019    Data Entrada: 30 de Agosto de 2019
Autor:  André Vinicius
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 134 de 2019  Data Anexação: 12 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 911, de 09 de setembro de 2019

PLO 90/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019.

Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Protocolo: 569/2019    Data Entrada: 23 de Agosto de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 122 de 2019  Data Anexação: 30 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios: 23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 900, de 29 de agosto de 2019

PLO 89/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza firmar convênio com o Governo Federal, através do Ministério das Relações Exteriores – Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e com a Associação Brasileira de Servidores de câmaras municipais (ABRASCAM).

Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Protocolo: 557/2019    Data Entrada: 23 de Agosto de 2019
Autor:  Geraldo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 124 de 2019  Data Anexação: 3 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 905, de 02 de setembro de 2019