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Resultados

PRE 3/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: 
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERANDO O INCISO I, DO §2º, E O §3º, DO ART. 155, PARA O FIM DE FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Apresentação: 10 de Julho de 2015
Autor:  Daniel Weber
Edinho
Ernesto da Igreja
Jocélio
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2015
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 11 de 11 de Agosto de 2015