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PRE 1/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: 
INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPOÁ.

Apresentação: 25 de Maio de 2016
Protocolo: 299/2016    Data Entrada:
Autor:  Márcia
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Ultima Ação:   Proposição aprovada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 13 de 07 de Junho de 2016

PRE 2/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: 
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS IV, V, XI, XIII, DO ART. 33; INCISOS XXVI E XXIX, DO ART. 39; ART. 126 AO 129; E O ART. 165, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E O ART. 45, §3º E §4º, DA LEI ORGÂNICA DE ITAPOÁ, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Protocolo: 627/2016    Data Entrada:
Autor:  Daniel Weber
Carlito
Edinho
Ernesto da Igreja
Geraldo
Jefinho
Márcia
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Pauta para única votação.
Matéria Anexadora:   Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 87 de 2016  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 14 de 20 de Dezembro de 2016

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