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EME 13/2019 - Emenda Legislativa
Ementa: 
Emenda Legislativa nº 13/2019 Tipo: Aditiva nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 08/2019.

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Protocolo: 231/2019    Data Entrada: 17 de Abril de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 66 de 2019  Data Anexação: 7 de Maio de 2019
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019  Data Anexação: 16 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 1
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EME 15/2019 - Emenda Legislativa
Ementa: 
EMENDA LEGISLATIVA N°. 15/2019 TIPO: MODIFICATIVA N°. 01/2019 PROJETO DE LEI Nº. 16/2019

Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 290/2019    Data Entrada: 14 de Maio de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação por unanimidade do Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019  Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 68 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019
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EME 16/2019 - Emenda Legislativa
Ementa: 
EMENDA LEGISLATIVA N°. 16/2019 TIPO: MODIFICATIVA N°. 02/2019 PROJETO DE LEI Nº. 16/2019

Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 291/2019    Data Entrada: 14 de Maio de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação por unanimidade do Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019  Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 68 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019
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EME 17/2019 - Emenda Legislativa
Ementa: 
EMENDA LEGISLATIVA N°. 17/2019 TIPO: ADITIVA N°. 01/2019 PROJETO DE LEI Nº. 16/2019

Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 292/2019    Data Entrada: 14 de Maio de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação por unanimidade do Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019  Data Anexação: 13 de Maio de 2019
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 68 de 2019  Data Anexação: 14 de Maio de 2019
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EME 23/2019 - Emenda Legislativa
Ementa: 
Emenda Legislativa nº. 23/2019, Tipo: Modificativa nº. 01/2019 ao Projeto de Lei nº 51/2019.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 394/2019    Data Entrada: 14 de Junho de 2019
Autor:  Thomaz
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EME 24/2019 - Emenda Legislativa
Ementa: 
Emenda Legislativa nº. 24/2019 Tipo: Supressiva nº 01/2019 Projeto de Lei nº 51/2019.

Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 395/2019    Data Entrada: 14 de Junho de 2019
Autor:  Thomaz
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