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REQ 27/2010 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, A RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS PÚBLICOS TRANSFERIDOS DO MUNICÍPIO DE GARUVA AO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, NO MOMENTO DE SUA EMANCIPAÇÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DAS ÁREAS RECEBIDAS POR DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU POR MEIO DE PERMUTA POR IMPOSTOS.

Apresentação: 6 de Setembro de 2010
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2010
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2010
Ultima Ação:   Requerimento encaminhado pelo ofício n°191/2010/DL
Texto Original

REQ 33/2010 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES DOCUMENTO: 1) CÓPIA DO PROJETO ORIGINAL DO PORTO DE ITAPOÁ QUE FOI APRESENTADO À COMUNIDADE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA NA ACOPOF NO INÍCIO DO ANO 2000, BEM COMO CÓPIA DO PROJETO APRESENTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ; 2) CÓPIA DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NOS REFERIDOS PROJETOS; 3) CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO DA ÁREA ONDE ESTÁ INSTALADO O PORTO (REGISTRO DE IMÓVEIS E TAMANHO DA ÁREA UTILIZADA).

Apresentação: 29 de Novembro de 2010
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2010
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2010
Ultima Ação:   Requerimento encaminhado ao POder Executivo pelo ofício n°246/2010/DL.
Texto Original

REQ 34/2010 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 1) SE HOUVE ALGUM ACORDO, CONVÊNIO OU CONTRATO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O PORTO DE ITAPOÁ, NESTA OU NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, PARA AUTORIZAR A MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PORTUÁRIAS DE QUALQUER NATUREZA DENTRO DO PERÍMETRO DE RODOVIAS URBANAS DURANTE O PERÍODO DE INSTALAÇÃO DO REFERIDO PORTO E, TAMBÉM, APÓS SUA INSTALAÇÃO, ATIVIDADE A QUAL FOI PROIBIDA PELO DISPOSITIVO CONTIDO NO PARAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 139/1996; 2) HAVENDO ACORDO ESCRITO, ENVIAR CÓPIA.

Apresentação: 29 de Novembro de 2010
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2010
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2010
Ultima Ação:   Requerimento encaminhado ao Poder Executivo pelo ofício n°246/2010/DL.
Texto Original