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REQ 17/2012 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM ENCAMINHADAS PARA ESTA CASA INFORMAÇÕES QUANTO À POSSÍVEIS COMPRAS FEITAS PELO MUNICÍPIO COM EVENTUAIS EMPRESAS EM NOME DE VOSSA EXCELÊNCIA, BEM COMO EM NOME DE QUALQUER MEMBRO DE SUA FAMÍLIA, DESDE O DIA 1° DE JANEIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA.

Apresentação: 15 de Junho de 2012
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2012
Ultima Ação:   Requerimento aprovado e encaminhado ao Setor Legislativo.
Texto Original

REQ 18/2012 - Requerimento
Ementa: 
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENVIE À ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL EM NOSSO MUNICÍPIO

Apresentação: 22 de Junho de 2012
Autor:  Barracão
Caldeira
Daniel Weber
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2012
Ultima Ação:   Requerimento aprovado e encaminhado ao Setor Legislativo.
Texto Original

REQ 23/2012 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ARRECADADO EM ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, NAS OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA BEIRA MAR 05, ENTRE A RUA 2.850 ATÉ O RIO PEQUENO.

Apresentação: 3 de Setembro de 2012
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2012
Ultima Ação:   Requerimento aprovado e encaminhado ao setor Legislativo para envio ao Executivo Municipal.
Texto Original

REQ 24/2012 - Requerimento
Ementa: 
1- CÓPIA DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS, QUE POSSIBILITOU A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 345/2011. 2- VALOR ARRECADADO EM ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, NAS OBRAS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO RELATIVAS AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO PORTO PERANTE O MUNICÍPIO, PREVISTAS NOS INCISOS DE VI AO XX DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 345/2011.

Apresentação: 3 de Setembro de 2012
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2012
Ultima Ação:   Requerimento encaminhado ao setor Legislativo para envio ao Executivo Municipal.
Texto Original