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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS EMITIDOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2017, ASSIM COMO CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS EM VIGÊNCIA.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 65/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2017
Ultima Ação:   Requerimento respondido.
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 28 de 2017  Data Anexação: 8 de Março de 2017
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÃO SOBRE O POSICIONAMENTO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO REFERENTE À ÁREA DESTINADA E JÁ DESAFETADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CRECHE NA LOCALIDADE DO PONTAL.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 80/2017    Data Entrada:
Autor:  Thomaz
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Jonecir
Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Requerimento respondido.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 29 de 2017  Data Anexação: 8 de Março de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 25 de 2018  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2018
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REQ 8/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SETOR: - QUAL A LOCALIZAÇÃO DAS MÁQUINAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PESCA? - O PROGRAMA HORA-MÁQUINAS PARA OS AGRICULTORES SERÁ EXECUTADO NESTA GESTÃO? EM CASO POSITIVO, QUE A SECRETARIA ENCAMINHE O CRONOGRAMA COM AS DATAS DE ATENDIMENTO PARA CADA COMUNIDADE.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 113/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Requerimento respondido
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 30 de 2017  Data Anexação: 8 de Março de 2017
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REQ 11/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INFORME, A CASA DE LEIS, SE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA ITAPOÁ SANEAMENTO, RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTÁ CUMPRINDO COM TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.

Apresentação: 9 de Março de 2017
Protocolo: 167/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Requerimento respondido
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 39 de 2017  Data Anexação: 14 de Março de 2017
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REQ 22/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, A CASA DE LEIS, AS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - EMPENHO 104, COM O RECIBO OU NOTA FISCAL E TAMBÉM OS ORÇAMENTOS DA DISPENSA; - EMPENHOS 109.1, 109-2 E 109-3; - NOTAS FISCAIS 2265, 692 E 691, BEM COMO A INFORMAÇÃO DE ONDE FOI APLICADO O MATERIAL DE QUE TRATAM TAIS NOTAS FISCAIS; - EMPENHO 120 E NF 0378, COM TODOS OS ITENS GASTOS; E - EMPENHO 71 E NF 24089.

Apresentação: 31 de Março de 2017
Protocolo: 266/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Requerimento respondido
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 50 de 2017  Data Anexação: 4 de Abril de 2017
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REQ 24/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, A CASA DE LEIS, EXPLICAÇÕES ACOMPANHAS DE DOCUMENTOS, DE ONDE FORAM GASTOS COM DESPESAS BANCÁRIAS DA CONTA DA PREFEITURA O MONTANTE DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL).

Apresentação: 30 de Março de 2017
Protocolo: 278/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Respondido
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 50 de 2017  Data Anexação: 4 de Abril de 2017
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REQ 26/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DANIEL SILVANO WEBER.

Apresentação: 5 de Abril de 2017
Protocolo: 281/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Requerimento lido, discutido e aprovado por unanimidade do plenário na reunião do dia 10/04/2017, e que aguarda envio ao Poder Executivo de Itapoá.
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REQ 36/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, À CASA DE LEIS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) RELATÓRIO DOS SALDOS FINANCEIROS REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO/16 E JANEIRO/2017, DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, DO FUNREBOM E DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM RESPECTIVOS EXTRATOS BANCÁRIOS; B) RELATÓRIO DE APLICAÇÃO DESTES RECURSOS, CONFORME AS AÇÕES DE CADA SETOR, REALIZADOS ATÉ MARÇO/2017, INFORMANDO SE AINDA HÁ SALDO FINANCEIRO DESTES RECURSOS.

Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 331/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Requerimento respondido
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 58 de 2017  Data Anexação: 18 de Abril de 2017
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REQ 48/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PRESTE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - QUE A CÂMARA COMO AUTARQUIA LEGÍTIMA A DEFENDER SUAS PRERROGATIVAS COMO TAMBÉM OS INTERESSES DO POVO, EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COMO TAMBÉM DA NECESSIDADE URGENTE DOS UNIVERSITÁRIOS, IRÁ PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBJETIVO DE, LIMINARMENTE, CONSEGUIR O RESTABELECIMENTO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO ATE QUE SEJA REALIZADO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, OU QUE SEJA ANALISADA A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI AUTORIZATIVA.

Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 449/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Parecer Jurídico nº 31/2017 ao Requerimento Verbal nº 48/2017.
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REQ 51/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, SR. JONECIR SOARES, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM: A) PROJETO DA REFORMA REALIZADA NO TELHADO, ELÉTRICA E SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DOS ORÇAMENTOS E NOTAS DE PAGAMENTO E COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; B) SOBRE OS ENTULHOS E SOBRAS DE MATERIAL OU MESMO MATERIAL INTACTO (TELHAS), ORIUNDOS DA REFORMA, QUAL A DESTINAÇÃO DESTES MATERIAIS, CONFORME PRECEITUA A LEI N. 274/2010?

Apresentação: 26 de Maio de 2017
Protocolo: 465/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Ultima Ação:   Requerimento aprovado por unanimidade do plenário.
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REQ 52/2017 - Requerimento
Ementa: 
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) COMO SE ENCONTRA A ADEQUAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO – ZEE AO PLANO DIRETOR, PREVISTA NO INCISO IX, DO ARTIGO 84, BEM COMO PREVISTA COMO UMAS DAS AÇÕES PRECONIZADAS NO ANEXO I (TABELAS DE EIXOS, DIRETRIZES E AÇÕES) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2016; B) NÃO HAVENDO INICIADA A REVISÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO – ZEE, QUAL PRAZO PARA INÍCIO E ENVIO A ESTA CASA DE LEIS?; C) JUSTIFICAR SE ACASO O PODER EXECUTIVO NÃO PRETENDA INICIAR REVISÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO – ZEE. SOLICITAMOS TAMBÉM QUE O PODER EXECUTIVO JUSTIFIQUE PORQUE NÃO ESTÁ PROCEDENDO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 140, DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, POIS AO QUE PARECE NÃO ESTÁ RESPEITANDO O PLANO DIRETOR MUNICIPAL ELABORADO COM A IMENSA PARTICIPAÇÃO POPULAR: “ART. 140. ENQUANTO NÃO FOREM APROVADAS AS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES, COMPATÍVEIS COM AS POLÍTICAS E DIRETRIZES DESTE PLANO DIRETOR, CONTINUARÁ EM VIGÊNCIA TODA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SALVO EM CASO DE CONFLITO COM DA LEI ANTIGA COM O TEXTO DO PLANO DIRETOR, CUJO CONTEÚDO PREVALECERÁ.”

Apresentação: 2 de Junho de 2017
Protocolo: 477/2017    Data Entrada:
Autor:  Jefinho
Barracão
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Requerimento Respondido
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 72 de 2017  Data Anexação: 6 de Junho de 2017
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REQ 56/2017 - Requerimento
Ementa: 
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO DE CADA UMAS DAS AÇÕES ELENCADAS NO ANEXO I (TABELAS DE EIXOS, DIRETRIZES E AÇÕES) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2016 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL)? B) SE INICIADAS, QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO DE CADA UMA DESSAS AÇÕES? C) NÃO HAVENDO INICIADA A ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO DE CADA UMAS AÇÕES ELENCADAS NO ANEXO I (TABELAS DE EIXOS, DIRETRIZES E AÇÕES) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2016, QUAL PRAZO PARA INÍCIO E ENVIO A ESTA CASA DE LEIS? D) JUSTIFICAR SE ACASO O PODER EXECUTIVO NÃO PRETENDA INICIAR A ELABORAÇÃO/PLANEJAMENTO/EXECUÇÃO DE CADA UMAS DAS AÇÕES ELENCADAS NO ANEXO I (TABELAS DE EIXOS, DIRETRIZES E AÇÕES) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2016.

Apresentação: 9 de Junho de 2017
Protocolo: 500/2017    Data Entrada:
Autor:  Jefinho
Barracão
Caldeira
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Respondido
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 76 de 2017  Data Anexação: 13 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 1
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REQ 57/2017 - Requerimento
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS ÁREAS PARA POTENCIAIS COOPERAÇÕES E INVESTIMENTOS EM ITAPOÁ FORAM APRESENTADAS NO DIA 05/06/2017, NA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES-IRMÃS DA CHINA (CIFCA), NA SEDE DA FECAM EM FLORIANÓPOLIS? B) A ASSOCIAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS (ACITA) FOI CONSULTADA, OPORTUNIZANDO SEUS FILIADOS A OFERTAREM ÁREAS DE SEUS CLIENTES?

Apresentação: 9 de Junho de 2017
Protocolo: 501/2017    Data Entrada:
Autor:  Barracão
Caldeira
Jefinho
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2017
Ultima Ação:   Respondido
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 76 de 2017  Data Anexação: 13 de Junho de 2017
Documentos Acessórios: 1
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REQ 62/2017 - Requerimento
Ementa: 
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS OU REGULAMENTAÇÕES QUE TRATAM CADA UMAS DAS FERRAMENTAS URBANÍSTICAS ELENCADAS ABAIXO, CONFORME PRECONIZA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL (ART. 3º E 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2016)? 1) LEI DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO; 2) LEI DO DIREITO DE PREEMPÇÃO; 3) LEI DA COMPULSORIEDADE DO USO DO SOLO URBANO; 4) LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR; 5) LEI DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR; 6) OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA; 7) LEI DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV); 8) DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA; E 9) DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS; B) NÃO HAVENDO INICIADA A ELABORAÇÃO DE CADA UMAS DAS FERRAMENTAS ELENCADAS NO “ITEM A”, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO E ENVIO À ESTA CASA DE LEIS? C) JUSTIFICAR SE ACASO O PODER EXECUTIVO NÃO PRETENDA INICIAR A ELABORAÇÃO DE CADA UMAS DAS FERRAMENTAS ELENCADAS NO “ITEM A”.

Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Protocolo: 630/2017    Data Entrada:
Autor:  Jefinho
Barracão
Caldeira
Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2017
Ultima Ação:   Requerimento encaminhado ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 109 de 2017  Data Anexação: 22 de Agosto de 2017
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