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REQ 37/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis cópia na integra de todo o processo licitatório, contrato de prestação de serviço, a rescisão contratual e todos os documentos referentes às obras da Av. André Rodrigues de Freitas e da Av. José da Silva Pacheco.

Apresentação: 3 de Julho de 2020
Protocolo: 440/2020    Data Entrada: 3 de Julho de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2020
Ultima Ação:  
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REQ 36/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a Prefeitura municipal, por meio de setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis todas as informações referentes ao método utilizado pela Secretaria de Educação de Itapoá para solucionar a impossibilidade de aula presencial pelos alunos da rede municipal de ensino neste período de pandemia, mais precisamente: 1. Como estão estruturadas as aulas em ambiente virtual, isto é, se haverá aulas gravadas em tempo real ou apenas o encaminhamento de conteúdos; 2. Se existe levantamento referente à adesão dos alunos e da família ao método proposto; 3. Se existe levantamento referente à quantidade de alunos e famílias em nosso município que não tem acesso à internet ou aos aparelhos que possibilitem navegar no espaço virtual, como computadores, notebooks, tablets, celulares, entre outros. Se sim, quais as providências tomadas referente ao problema; 4. Como está sendo feita a inserção dos professores nesta nova realidade de ensino; 5. Como está sendo feita a entrega dos kits de merenda escolar; 6. Outras informações que a Secretaria achar pertinente.

Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 417/2020    Data Entrada: 26 de Junho de 2020
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
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REQ 35/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que a Prefeitura Municipal, por meio de setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis todas as informações referentes ao processo de regularização fundiária dos bairros São José II e Gleba II, mais precisamente informações acerca da quantidade de famílias que já possuem os títulos de propriedade e o atual estágio em que se encontra o processo.

Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 416/2020    Data Entrada: 26 de Junho de 2020
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
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REQ 34/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que este subscreve requerem, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, informações referente a dívida do Município junto a SPU sendo assim requer: 1. O valor da dívida atualizada; 2. Houve recurso ou alguma espécie de defesa; 3. Se houve, há decisão expedida? 4. Houve ou haverá prejuízo ao erário público municipal? 5. Quem é o responsável?

Apresentação: 25 de Junho de 2020
Protocolo: 404/2020    Data Entrada: 25 de Junho de 2020
Autor:  Janayna
Jonecir
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Texto Original

REQ 33/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações a respeito do recurso devolvido ao término do ano de 2019 pela Câmara Municipal de Vereadores ao Poder Executivo. Recurso este de R$150.000,00 que seria utilizado para contratação de Diagnóstico Sócio Ambiental dos Rios Urbanos.

Apresentação: 19 de Junho de 2020
Protocolo: 392/2020    Data Entrada: 19 de Junho de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 70 de 2020  Data Anexação: 23 de Junho de 2020
Texto Original

REQ 32/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve requer – na forma regimental, depois de ouvido o Plenário – que a Prefeitura, por meio do setor competente, encaminhe para esta casa de leis, dentro do prazo legal, informações referentes ao cronograma de implantação da iluminação pública no bairro São José, principalmente no que se refere ao quantitativo que já foi efetivamente instalado, se há atraso ou não na execução e, se houver, o quantitativo que ainda falta ser implantado e as razões pelo qual não o foram.

Apresentação: 19 de Junho de 2020
Protocolo: 391/2020    Data Entrada: 19 de Junho de 2020
Autor:  Thomaz
Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 70 de 2020  Data Anexação: 23 de Junho de 2020
Texto Original

REQ 31/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que subscreve este requerimento solicita – na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário – a renúncia da indicação de meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apresentação: 19 de Junho de 2020
Protocolo: 387/2020    Data Entrada: 19 de Junho de 2020
Autor:  Geraldo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
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REQ 30/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que subscreve este requerimento solicita – na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário – que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação encaminhe para esta Casa de Leis as informações sobre como foram nomeadas as professoras regentes que eram auxiliares de turma e como segue na justificativa.

Apresentação: 19 de Junho de 2020
Protocolo: 384/2020    Data Entrada: 19 de Junho de 2020
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 70 de 2020  Data Anexação: 23 de Junho de 2020
Texto Original

REQ 29/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe esta Casa de Leis se os servidores públicos municipais estão recebendo ou não a reposição salarial que foi aprovada pela LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 26 DE MARÇO DE 2020, a qual fixou o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do município de Itapoá/SC, onde foi concedida através do percentual acumulado entre maio de 2019 e fevereiro de 2020, do Índice Nacional de Preços aos Consumidores – INPC/IBGE, fixado em 2,51% (dois vírgula cinquenta e um por cento). Caso os servidores ainda não estejam recebendo esta reposição salarial, requer o envio de informação acerca da previsão para tal pagamento.

Apresentação: 5 de Junho de 2020
Protocolo: 355/2020    Data Entrada: 5 de Junho de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 64 de 2020  Data Anexação: 9 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 1
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REQ 28/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, com fundamento legal no artigo 9º, da Resolução Legislativa nº 16, de 11 de fevereiro de 2020, a aprovação do Plenário para a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial constituída para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências. Destaca-se o disposto no artigo 9º, da Resolução Legislativa nº 16/2020, conforme segue: “Art. 9º O prazo para a conclusão dos estudos é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado por igual prazo, se assim entender a Comissão, desde que aprovado pelo Plenário da Câmara através de requerimento escrito.”

Apresentação: 5 de Junho de 2020
Protocolo: 359/2020    Data Entrada: 5 de Junho de 2020
Autor:  Barracão
Geraldo
Janayna
Sargento Stoklosa
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Texto Original

REQ 27/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações a respeito da retirada das placas de sinalização das lombadas na Rua João Batista Velem e Rua Lodovico Noé Zagonel.

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 340/2020    Data Entrada: 29 de Maio de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 62 de 2020  Data Anexação: 2 de Junho de 2020
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REQ 26/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações a respeito da empresa contratada para a prestação de serviços de segurança desarmada, a locação do palco, bem como a locação do som, iluminação, dos banheiros químicos e do gradil de segurança, estrutura essa utilizada para a realização do carnaval no ano de 2020. Solicito que sejam encaminhados documentos que comprovem o valor pago, nota fiscal, forma de contratação e qual a Secretaria que fez o pagamento dos serviços.

Apresentação: 22 de Maio de 2020
Protocolo: 302/2020    Data Entrada: 22 de Maio de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 59 de 2020  Data Anexação: 27 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 2
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REQ 25/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, envie para esta Casa de Leis informações acerca da execução da Lei Municipal nº 568/2015, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder máquina para a Associação de Catadores e Carroceiros de Itapoá-SC.

Apresentação: 22 de Maio de 2020
Protocolo: 304/2020    Data Entrada: 22 de Maio de 2020
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 59 de 2020  Data Anexação: 27 de Maio de 2020
Texto Original

REQ 24/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações a respeito da atual situação da obra do Parque Linear de Itapoá.

Apresentação: 15 de Maio de 2020
Protocolo: 274/2020    Data Entrada: 15 de Maio de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 1
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REQ 23/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja instaurada nessa Casa Legislativa, com fulcro nos artigos 46, alínea “e)” e artigo 50 do Regimento Interno, uma Comissão Especial, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, ou conforme o prazo estipulado pela Lei Ordinária nº 987/2020 que declara Estado de Calamidade Pública em Itapoá, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relativa ao Coronavirus (Covid-19).

Apresentação: 8 de Maio de 2020
Protocolo: 261/2020    Data Entrada: 8 de Maio de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Caldeira
Jefinho
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2020
Ultima Ação:   Requerimento rejeitado com votos contrários dos Vereadores Geraldo, Janayna, Joarez, Jonecir e Thomaz
Texto Original

REQ 22/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, fundamentado no artigo 123, §3, I, do Regimento Interno desta Casa, que a Prefeitura Municipal de Itapoá, através de setor competente, envie à esta Casa de Leis informações referentes ao servidor Delly Maciel, mais especificamente qual o cargo que ocupa e os que já ocupou nesta administração, quais suas atribuições e cópia do cartão ponto do referido servidor.

Apresentação: 8 de Maio de 2020
Protocolo: 256/2020    Data Entrada: 8 de Maio de 2020
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 52 de 2020  Data Anexação: 13 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 1
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REQ 21/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, envie para esta Casa de Leis informações sobre a existência de algum projeto arquitetônico de sede própria da Secretaria de Saúde.

Apresentação: 8 de Maio de 2020
Protocolo: 246/2020    Data Entrada: 8 de Maio de 2020
Autor:  Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 52 de 2020  Data Anexação: 13 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 2
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REQ 20/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, envie para esta Casa de Leis informações referente à obra de ampliação da Escola Clayton Almir Hermes, no São José.

Apresentação: 8 de Maio de 2020
Protocolo: 247/2020    Data Entrada: 8 de Maio de 2020
Autor:  Jefinho
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 52 de 2020  Data Anexação: 13 de Maio de 2020
Texto Original

REQ 19/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Sra. Sandra Regina da Silva – Secretária da Secretaria de Saúde, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações: - Qual o critério para realizar teste do Covid-19 em funcionários que ficam expostos e são considerados funções de risco, tendo em vista que alguns podem ser assintomáticos e mesmo assim estarem levando risco a suas casas; - De que forma e quais os critérios os munícipes poderão realizar o teste de Covid-19; - Quantos casos suspeitos ou confirmados para Covid-19 foram registrados no município de Itapoá; - Qual o procedimento realizado quando um funcionário da saúde é diagnosticado com Covid-19; - Quais os equipamentos de proteção e quando foram fornecidos para funcionários no seu ambiente de trabalho e qual será a forma de distribuição de tais equipamentos para o uso diário; - Caso algum paciente diagnosticado positivo para o Covid-19 vier a óbito, quais os procedimentos serão adotados e quais as orientações e treinamentos estão sendo feitos ou organizados para os profissionais da área da saúde ou os que estão trabalhando no combate ao Covid-19; - Após um colaborador da área da saúde que estava com suspeita e após o mesmo ser diagnosticado positivo para Covid 19, o qual atendeu a população e teve contato com os colegas de trabalho, quais os procedimentos estão sendo tomados a respeito do fato ocorrido; Está sendo realizado o acompanhando do mesmo e das pessoas que ele teve contato? - Qual a forma de controle para acompanhar os possíveis casos suspeitos em nosso Município; - Em que data o Poder Executivo adquiriu os testes de Covid-19; - Qual o valor gasto pelo Poder Executivo nessa aquisição de testes de Covid-19; - Da onde saiu o recurso para a realização da compra do teste de Covid-19; - Quando ocorreu o recebimento dos testes de Covid-19 que foram comprados; - A partir de qual período foi distribuido os testes de Covid-19 para as unidades de saúde. Diante dos pedidos, requer, com a máxima urgência, as respostas aos questionamentos acima citados.

Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 229/2020    Data Entrada: 30 de Abril de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 46 de 2020  Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 1
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REQ 18/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja instaurada nessa Casa Legislativa, com fulcro nos artigos 51 e 52 do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Inquérito, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para que seja apurada suposta prática de irregularidade praticada pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Carlos Henrique Pedriali Nóbrega.

Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 232/2020    Data Entrada: 30 de Abril de 2020
Autor:  Thomaz
Barracão
Caldeira
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Texto Original

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REQ 17/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, envie para esta Casa de Leis informações a respeito da atual situação da revitalização da Avenida André Rodrigues de Freitas, após a rescisão do Contrato nº 63/2019 com a respectiva Empreiteira.

Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 222/2020    Data Entrada: 30 de Abril de 2020
Autor:  Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 46 de 2020  Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 1
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REQ 16/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, envie para esta Casa de Leis cópia digitalizada do projeto de engenharia para implantação de estruturas de fixação e proteção do molhe da Barra do Rio Saí Mirim e também informações sobre o projeto de licenciamento ambiental.

Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 221/2020    Data Entrada: 30 de Abril de 2020
Autor:  Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 46 de 2020  Data Anexação: 5 de Maio de 2020
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REQ 15/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, envie para esta Casa de Leis: - informações acerca das pesquisas realizadas pela empresa Gustavo Henrique Pereira Flemming, sendo uma pesquisa sobre demanda turística referente ao período de carnaval no Município e outra sobre hábitos dos turistas referente ao verão 2019, conforme empenhos 953/2019 e 3905/2018; - informação sobre o resultado dessas pesquisas, bem como quais os dias e horários em que foram realizadas; - com base nos resultados, requer, ainda, informações sobre os projetos para o próximo carnaval e verão.

Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 226/2020    Data Entrada: 30 de Abril de 2020
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 46 de 2020  Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 1
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REQ 14/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 16/2020, Projeto de Lei nº 26/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 167/2020    Data Entrada: 23 de Março de 2020
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2020
Ultima Ação:   Veto aprovado após a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020
Texto Original

REQ 13/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 25/2020 e do Projeto de Resolução nº 03/2020, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 160/2020    Data Entrada: 23 de Março de 2020
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020
Texto Original

REQ 12/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Sra. Stefani Liara de Castilho – Secretária da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, esclareça: - Qual o procedimento para solicitar a instalação de ondulações transversais (lombada física); - Qual o requisito para instalação de ondulações transversais; - Qual o prazo para instalação de ondulações transversais; e - Qual o motivo de não ter instalado as ondulações transversais já protocoladas na Rua Ludovico Noé Zagonel (Rua 1570), Rua João Batista Velem (Rua 1580), Rua Tijucas e Estrada José Alves, sendo que as mesmas já possuem projeto e, até mesmo, já ocorreu a instalação de placas indicativas de trânsito. Diante dos pedidos, requer, com a máxima urgência, a resposta acerca dos questionamentos acima citados.

Apresentação: 13 de Março de 2020
Protocolo: 138/2020    Data Entrada: 13 de Março de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 31 de 2020  Data Anexação: 19 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 1
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REQ 11/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que este subscreve requerem, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, a convocação do Excelentíssimo Senhor Vice-prefeito Municipal, para comparecer na próxima Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 23/03/2020, às 19 horas, para prestar informações referente à denuncia formulada pelo jornal Agora Paraná, conforme segue: - Emissão de Licença Fraudulenta; - Irregularidade referente a ocupação de área de preservação permanente de manguezal; - Favorecimentos de empresas de Joinville a Itapoá ligadas a agentes públicos; - Influência política ou de qualquer outra natureza escusa na emissão de licenças ambientais; - Favorecimento do cargo de Vice-prefeito para obtenção de privilégios junto à Secretaria de Meio Ambiente. A presente convocação vem fundamentada através dos artigos 46, inciso VIII, 233, 234, 235 236 e os parágrafos 1o e 2o do Regimento Interno da Casa, e do artigo 29, inciso XIV da Lei Orgânica do Itapoá.

Apresentação: 13 de Março de 2020
Protocolo: 140/2020    Data Entrada: 13 de Março de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Geraldo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 31 de 2020  Data Anexação: 19 de Março de 2020
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REQ 10/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da secretaria competente, juntamente com a Empresa de Coleta de Resíduos Urbano Surbi, envie para esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos: - Informações sobre o contrato (prazo, vigência e renovação do contrato); - Licença e alvará da empresa; - Licença do local de destinação dos resíduos. Caso seja efetuado o transporte rodoviário dos resíduos, descrever como é efetuado esse transporte e apresentar suas devidas licenças; - Apresentar relatório da quantidade de resíduos diários coletados; - Local onde é efetuada a lavagem e higienização dos caminhões; - Apresentar as licenças do local de lavagem e higienização dos caminhões de coleta; - Descrever como é realizado o tratamento dos efluentes usados na lavagem dos caminhões. Caso seja feita a limpeza por empresa terceirizada apresentar toda documentação da empresa e suas licenças; - Relatório de fiscalização da empresa (Secretaria do Meio Ambiente); - Apresentar a documentação do responsável técnico da empresa, responsável pelos licenciamentos ambientais, com os seus devidos registros na classe vigente.

Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 116/2020    Data Entrada: 6 de Março de 2020
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 26 de 2020  Data Anexação: 10 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 4
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REQ 9/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 14/2020, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Apresentação: 4 de Março de 2020
Protocolo: 102/2020    Data Entrada: 4 de Março de 2020
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020  Data Anexação: 4 de Março de 2020
Texto Original

REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja instaurada nessa Casa Legislativa, com fulcro no artigos 51 e 52 do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Inquérito, para que seja apurada suposta prática de irregularidade praticada pelo vice-prefeito municipal, Sr. Carlos Henrique Pedriali Nóbrega, justificando a seguir.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 96/2020    Data Entrada: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  Thomaz
Barracão
Caldeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2020
Ultima Ação:  
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que este subscreve requerem, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do Sr. Rodrigo Cechin - Secretário do Meio Ambiente de Itapoá, envie informações referentes à denúncia feita contra o Vice-Prefeito de Itapoá o Sr. Carlos Henrique Nóbrega. Solicitamos mais informações sobre: • O trâmite legal dos procedimentos realizados pelos citados; • O rol de documentos necessários para liberação ambiental, bem como os documentos entregues à Secretaria referente ao procedimento de liberação ambiental; • O prazo legal máximo e o mínimo para se realizar o trâmite legal para liberação ambiental; • Informações sobre o tempo estimado que levou o trâmite processual que determina a liberação ambiental referente à esta suposta denúncia; • Ainda, que o responsável pela Secretaria de Meio Ambiente encaminhe as informações necessárias para esclarecer o ocorrido. Diante dos pedidos, requer, com a máxima urgência, as informações acima solicitadas.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 89/2020    Data Entrada: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  Sargento Stoklosa
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Osni Ocker
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 17 de 2020  Data Anexação: 4 de Março de 2020
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: 
Os vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe para esta Casa de lei, informações sobre a possibilidade de implantação de via de mão-única na rua de acesso, proibição de estacionamento de caminhões em fila dupla e maior urbanidade na região, no trecho compreendido entre a Igreja da Jaca até a SC 416, conforme solicitação em anexo.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 94/2020    Data Entrada: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  Geraldo
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Janayna
Jefinho
Osni Ocker
Sargento Stoklosa
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 17 de 2020  Data Anexação: 4 de Março de 2020
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, preste informações detalhadas sobre, onde e como serão aplicados e gastos os valores destinados nas rubricas orçamentárias previstas na LOA 2020, conforme segue: I - 04.122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito R$ 1.110.000,00 ; e, II - 04.122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração R$ 2.070.000,00.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 64/2020    Data Entrada: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 13 de 2020  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2020
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, informações referente ao dano ambiental causado no ano de 2017 com o vazamento de petróleo no oleoduto subterrâneo da TRANSPETRO, se plano de recuperação da área degradada já foi concluído.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 60/2020    Data Entrada: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 13 de 2020  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2020
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, preste as informações abaixo relacionadas referentes a Lei Complementar n° 61 de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências: I – Qual foi o valor arrecadado através da citada lei no ano de 2019. II - Onde foi investido? III - O que foi comprado? IV - O que foi empenhado e pago?

Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Protocolo: 26/2020    Data Entrada: 30 de Janeiro de 2020
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para Única Votação.
Texto Original

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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, informações sobre a atual situação das obras de tubulação referentes ao Rio Palmeiras, nas ruas 2.000 e 2.020, fazendo a ligação com Avenida Brasil.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 27/2020    Data Entrada: 31 de Janeiro de 2020
Autor:  Jefinho
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para Única Votação.
Texto Original

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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que subscreve, requer, na forma regimental, com observância do Inciso III do Art. 28, Art. 29, § 1º do Art. 31 e do Inciso I, § 3º, do Art. 123, todos do Regimento Interno da Casa, a renúncia do Cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá/SC.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2020
Protocolo: 9/2020    Data Entrada: 10 de Janeiro de 2020
Autor:  Geraldo
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Requerimento aprovado em única votação com ausência do Vereador Joarez, abstenção do Vereador Jeferson e Voto contrário do Vereador Caldeira.
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REQ 47/2019 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 52/2017, 88/2019 e 131/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Protocolo: 874/2019    Data Entrada: 17 de Dezembro de 2019
Autor:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Requerimento aprovado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Texto Original

REQ 46/2019 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, preste informações referentes ao cumprimento da Lei Complementar n. 50/2016, que dispõe sobre o Código de Posturas, referente ao funcionamento das farmácias e drogarias.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 860/2019    Data Entrada: 13 de Dezembro de 2019
Autor:  Jefinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
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REQ 45/2019 - Requerimento
Ementa: 
Os vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, realize o diagnostico para caracterização dos cursos d'água existentes no perímetro urbano de Itapoá, especialmente do “Rio Mendanha” localizado no Bairro Itapema do Norte, neste município, por tratar-se de um “córrego d'água” e não um Rio.

Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 782/2019    Data Entrada: 22 de Novembro de 2019
Autor:  Geraldo
André Vinicius
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Janayna
Jefinho
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 166 de 2019  Data Anexação: 26 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 2
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REQ 44/2019 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, preste informações detalhadas sobre, onde e como serão aplicados e gastos os valores destinados nas rubricas orçamentarias previstas na LOA 2020, conforme segue: I - 04.122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito R$ 1.110.000,00; e, II - 04.122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração R$ 2.070.000,00.

Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 764/2019    Data Entrada: 14 de Novembro de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Requerimento respondido
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 165 de 2019  Data Anexação: 19 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
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REQ 43/2019 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 115/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Protocolo: 752/2019    Data Entrada: 8 de Novembro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2019  Data Anexação: 11 de Novembro de 2019
Texto Original

REQ 42/2019 - Requerimento
Ementa: 
A Vereadora que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, envie as atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Protocolo: 738/2019    Data Entrada: 31 de Outubro de 2019
Autor:  Janayna
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Requerimento encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 161 de 2019  Data Anexação: 5 de Novembro de 2019
Texto Original

REQ 41/2019 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 725/2019    Data Entrada: 18 de Outubro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2019  Data Anexação: 21 de Outubro de 2019
Texto Original

REQ 40/2019 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, preste informações referente as obras da Escola do Sai Mirim e da Escola da localidade do Pontal, referente há: Qual as soluções está sendo tomada referente as obras paradas? Porque a segunda empresa não foi chamada para dar continuidade nas obras? Qual o valor já pago a essa(s) empresa(s) que abandonaram as obras?

Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Protocolo: 709/2019    Data Entrada: 11 de Outubro de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Requerimento respondido
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 155 de 2019  Data Anexação: 15 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 2
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REQ 39/2019 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe as informações sobre a Secretaria de Meio Ambiente sobre o prazo de entrega das averbações em matricula de área publica referente as taxas que vem sendo cobradas de manutenção florestal e compensação ambiental, referente aos processos de supressão de vegetação de lotes urbanos que se enquadrem na Lei Complementar nº 73/2018 - (SIMFLOR) - Sistema Municipal Florestal, pelo meio indireto, sendo que, à SEMAI exige atualmente que os munícipes cumpram o prazo de 120 dias as obrigações que disside pelo meio direto, nesse sentido solicitamos as seguintes informações: I - Existem áreas publicas para averbar as compensações ambientais e manutenção florestal para compensação? II - Se existir, quais são essas áreas? III - Qual o valor total por m², cobrado em todas as etapas de licenciamento? IV – Onde esta sendo aplicado os valores arrecadados nas cobranças das licenças? V – Se toda a documentação para supressão de vegetação estiver correta, qual o prazo estimado para que a Secretaria emita a licença?

Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Protocolo: 708/2019    Data Entrada: 11 de Outubro de 2019
Autor:  Caldeira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Requerimento respondido
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 155 de 2019  Data Anexação: 15 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 3
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REQ 38/2019 - Requerimento
Ementa: 
Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Protocolo: 677/2019    Data Entrada: 25 de Setembro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Requerimento encaminhado para única votação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2019  Data Anexação: 27 de Setembro de 2019
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REQ 37/2019 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, viabilize uma área para que seja destinada aos amantes do som automotivo, área essa que possa ser usada por grupos de manobras de motos e de carros.

Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Protocolo: 561/2019    Data Entrada: 23 de Agosto de 2019
Autor:  Ezequiel Andrad'S
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 119 de 2019  Data Anexação: 27 de Agosto de 2019
Texto Original

REQ 36/2019 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que a Prefeitura, através do Setor competente, encaminhe para esta casa de leis, dentro do prazo legal, todas as informações referentes aos veículos que perfazem as linhas do transporte público municipal, com cópias de todos os documentos que tragam informações referentes a placas e ano de fabricação de cada um, além de informações referentes a fiscalização que por ventura tenham feito nos veículos, encaminhando guias ou autos que possam ter se originado destas diligências.

Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Protocolo: 560/2019    Data Entrada: 23 de Agosto de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 119 de 2019  Data Anexação: 27 de Agosto de 2019
Texto Original

REQ 35/2019 - Requerimento
Ementa: 
O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que a Prefeitura, através do Setor competente, encaminhe para esta casa de leis, dentro do prazo legal, todas as informações referentes à movimentação de transbordo de lixo em nosso município, como qual o volume mensal de movimentação, a quantidade movimentada a cada mês nos últimos 24 meses, como e onde são feitas as pesagens e todas as demais informações e documentos referentes a esse processo.

Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Protocolo: 559/2019    Data Entrada: 23 de Agosto de 2019
Autor:  Thomaz
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 119 de 2019  Data Anexação: 27 de Agosto de 2019
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