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PLC 22/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 50/2016, que institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 958/2018    Data Entrada: 7 de Dezembro de 2018
Autor:  Sargento Stoklosa
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Regime de tramitação alterado para "Urgência Especial" pelo Requerimento nº. 61/2018. Projeto aprovado em única votação com ausência do vereador Joarez
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 82 de 2018  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 83 de 2018  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Requerimento nº 61 de 2018  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2018
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 75 de 20 de Dezembro de 2018