Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 64 matérias.

Resultados

PLC 20/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar no 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 872/2018    Data Entrada: 14 de Novembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   Projeto dando entrada na Casa na Reunião ordinária de 19/11/2018
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 17/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONVERSÃO FLORESTAL (SIMFLOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Protocolo: 603/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 41 de 2018  Data Anexação: 18 de Setembro de 2018
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 148 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 73 de 24 de Setembro de 2018

PLC 15/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE NORMAS GERAIS SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 213 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ADMITINDO E ESTIMULANDO A COLABORAÇÃO POPULAR EM TODOS OS CAMPOS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO.
Apresentação: 18 de Julho de 2018
Protocolo: 527/2018    Data Entrada:
Autor:  Carlos Henrique Pedriali de Nóbrega - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 127 de 2018  Data Anexação: 24 de Julho de 2018
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 70 de 24 de Agosto de 2018

PLC 14/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2018
Protocolo: 527/2018    Data Entrada:
Autor:  Carlos Henrique Pedriali de Nóbrega - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 127 de 2018  Data Anexação: 24 de Julho de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 71 de 24 de Julho de 2018

PLC 13/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 18 de Julho de 2018
Protocolo: 527/2018    Data Entrada:
Autor:  Carlos Henrique Pedriali de Nóbrega - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no Dom-SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 127 de 2018  Data Anexação: 24 de Agosto de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 72 de 24 de Julho de 2018

PLC 12/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Protocolo: 332/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado com ausência do Vereador Ezequiel
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 86 de 2018  Data Anexação: 11 de Maio de 2018
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 67 de 10 de Maio de 2018

PLC 11/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Protocolo: 461/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada com ausência do Vereador Thomaz e os votos contrários dos Vereadores, Jeferson, Edson e Caldeira.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 13 de 2018  Data Anexação: 22 de Junho de 2018
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 69 de 25 de Junho de 2018

PLC 6/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Protocolo: 332/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado com ausência do Vereador Ezequiel
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 86 de 2018  Data Anexação: 11 de Maio de 2018
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 66 de 10 de Maio de 2018

PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Protocolo: 195/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado com ausência do Vereador Ezequiel
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 86 de 2018  Data Anexação: 11 de Maio de 2018
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 68 de 10 de Maio de 2018

PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 172/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 60 de 2018  Data Anexação: 27 de Março de 2018
Matéria Anexada:   Requerimento nº 19 de 2018  Data Anexação: 26 de Março de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 65 de 26 de Março de 2018

PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 172/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 60 de 2018  Data Anexação: 27 de Março de 2018
Matéria Anexada:   Requerimento nº 19 de 2018  Data Anexação: 26 de Março de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 64 de 26 de Março de 2018

PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2018
Protocolo: 9/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   Projeto retirado conforme Ofício 10/2018 CGP nos Documentos acessórios.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLC 17/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Protocolo: 886/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto aprovado e sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 178 de 2017  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2017
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 62 de 22 de Dezembro de 2017

PLC 15/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 801/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 178 de 2017  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 61 de 22 de Dezembro de 2017

PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Protocolo: 766/2017    Data Entrada:
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Conforme Ofício nº 332/2017 (Protocolo nº 800/2017 do Poder Legislativo), o autor da Proposição (Prefeito - Poder Executivo) solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, que altera a Lei Complementar no 46/2015, sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, com a justificativa que deverá enviar um Projeto de Lei Complementar em substituição ao presente Projeto de Lei Complementar nº 13/2017. O Vereador Geraldo Weber (PSDB) fez a leitura do Ofício nº 332/2017, e na sequência, o Presidente Jonecir Soares (PR) encaminhou a proposição para o arquivo legislativo, em 06/11/2017.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 763/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 149 de 2017  Data Anexação: 24 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 59 de 23 de Outubro de 2017

PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Protocolo: 673/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 8 de 2018  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2018
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 63 de 16 de Janeiro de 2018

PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 155/2003.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 657/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 153 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 60 de 06 de Novembro de 2017

PLC 9/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 657/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 72 de 2017  Data Anexação: 22 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 136 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 58 de 28 de Setembro de 2017

PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 44/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Protocolo: 576/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em segunda votação.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 56 de 18 de Setembro de 2017

PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 548/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e rejeitada pelo plenário, na Reunião Ordinária do dia 11/09/2017, com os votos pela rejeição dos vereadores Joarez Santin (PMDB), José Maria Caldeira (PMDB), Jeferson Garcia (PMDB) e Thomaz Sohn (PSD) e com a ausência do vereador José Stocklosa (PSD).
Documentos Acessórios: 11
Texto Original

PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado com a aprovação da Emenda 03/2017, dando origem ao Projeto de Lei Ordinário nº 18/2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017  Data Anexação: 24 de Abril de 2017
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 3 de 2017  Data Anexação: 24 de Março de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°50/2016. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Protocolo: 237/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 56 de 2017  Data Anexação: 13 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 55 de 16 de Março de 2017

PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Protocolo: 237/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 56 de 2017  Data Anexação: 13 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 54 de 17 de Janeiro de 2017

PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 86/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 39 de 2017  Data Anexação: 14 de Março de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 53 de 14 de Março de 2017

PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 61/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 125 de 2017  Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 128 de 2017  Data Anexação: 26 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 57 de 25 de Setembro de 2017

PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 55/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 31 de 2017  Data Anexação: 8 de Março de 2017
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 19 de 2017  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 52 de 06 de Março de 2017

PLC 7/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2016
Protocolo: 661/2016    Data Entrada:
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Pauta.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 6/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 44/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2016
Ultima Ação:   Proposição incluso na Pauta para 1 ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 25 de 2016  Data Anexação: 6 de Julho de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 13 de 2016  Data Anexação: 8 de Agosto de 2016
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLC 5/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01/2003, Nº03/2003 E Nº 04/2003.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição inclusa na Pauta para 2ª votação.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 51 de 22 de Dezembro de 2016

PLC 4/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01/2013, Nº02/2013 E Nº 04/2013.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Projeto distribuído as Comissões Permanentes da Casa.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 3/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2016
Ultima Ação:   Proposição encaminhada para 2ª votação.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 143 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 142 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 141 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 140 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 138 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 137 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 136 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 135 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 134 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 133 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 132 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 131 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 130 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 129 de 2016  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 144 de 2016  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 145 de 2016  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 146 de 2016  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 20 de 2016  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2016
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 50 de 14 de Dezembro de 2016

PLC 2/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Projeto distribuído as Comissões Permanentes da Casa.
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 19 de 2016  Data Anexação: 27 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 126 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 105 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 106 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 107 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 108 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 109 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 110 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 111 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 112 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 113 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 114 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 115 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 116 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 117 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 119 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 121 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 122 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 123 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 124 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 125 de 2016  Data Anexação: 20 de Outubro de 2016
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 1/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2016
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2016
Ultima Ação:   Projeto distribuído as Comissões Permanentes da Casa.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 65 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 67 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 70 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 71 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 72 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 64 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 66 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 68 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 69 de 2016  Data Anexação: 16 de Setembro de 2016
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 14 de 2016  Data Anexação: 23 de Setembro de 2016
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 3/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:  Josênio Vieira Bernardi - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2015
Ultima Ação:   Projeto rejeitado pelo plenário.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLC 2/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2015
Ultima Ação:   Projeto distribuído às Comissões Permanentes da Casa.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2015  Data Anexação: 25 de Setembro de 2015
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2015
Ultima Ação:   Aprovado
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 45 de 03 de Junho de 2015

PLC 5/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2014
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2014
Ultima Ação:   Projeto incluso na pauta da próxima reunião ordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2014  Data Anexação: 15 de Agosto de 2014
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 4/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2014
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2014
Ultima Ação:   Comissões emitem parecer favorável ao projeto.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 41 de 16 de Julho de 2014

Acompanhar Matéria
PLC 3/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL DE ITAPOÁ A PARTIR DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO PORTO ITAPOÁ.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:  Márcia
Carlito
Geraldo
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2014
Ultima Ação:   Projeto aprovado em única votação.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 37 de 26 de Março de 2014

PLC 2/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2014
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2014
Ultima Ação:   Projeto aprovado em primeira votação.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 1/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2014
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2014
Ultima Ação:   Projeto aprovado em primeira votação
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 43 de 28 de Agosto de 2014

Acompanhar Matéria
PLC 7/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/2007, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2013
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2014
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 39 de 31 de Março de 2014

PLC 6/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2008, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL – ZEEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2014
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 40 de 30 de Abril de 2014

PLC 5/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2003, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN.
Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2013
Ultima Ação:   Projeto incluso na pauta da próxima reunião ordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2013  Data Anexação: 1 de Novembro de 2013
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 38 de 31 de Março de 2014

Acompanhar Matéria
PLC 4/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2013
Ultima Ação:   Aprovada
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 36 de 11 de Dezembro de 2013

PLC 3/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2013
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status:  Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2013
Ultima Ação:   Comissões emitem parecer favorável ao projeto.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2013  Data Anexação: 15 de Outubro de 2013
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 2/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004, QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO.
Apresentação: 22 de Março de 2013
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2013
Ultima Ação:   Projeto aprovado e encaminhado ao Setor Legislativo para envio ao Executivo Municipal.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 35 de 20 de Maio de 2013

PLC 1/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2013
Autor:  Sérgio Ferreira de Aguiar - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Aguardando documentação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2013
Ultima Ação:   Aguardando documentação.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2013  Data Anexação: 9 de Setembro de 2013
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLC 2/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 008/2004, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Autor:  Mário Elói Tavares - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2012
Ultima Ação:   Projeto incluso na pauta da próxima reunião ordinária.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

Acompanhar Matéria