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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 419/2020    Data Entrada: 26 de Junho de 2020
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição encaminhada para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2020
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 3
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PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 67/2018, que institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 223/2020    Data Entrada: 30 de Abril de 2020
Autor:  Jefinho
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2020
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Abril de 2020
Protocolo: 186/2020    Data Entrada: 3 de Abril de 2020
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 42 de 2020  Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 94, de 17 de abril de 2020

PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 157/2020    Data Entrada: 23 de Março de 2020
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2020
Ultima Ação:   Após inicio das discussões Vereador Caldeira solicita sobrestamento da discussão do projeto a fim de se obter melhores informações junto aos servidores públicos e a solicitação foi acatada por todos os vereadores com ausência do Vereador Thomaz
Matéria Anexada:   Requerimento nº 14 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 4
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal nº 50/2016, que Institui o Código Posturas do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 30/2020    Data Entrada: 31 de Janeiro de 2020
Autor:  Janayna
Jefinho
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   Proposição inclusa no Expediente para entrada na Casa.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 9 de 2020  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 1
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 46/2020    Data Entrada: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2020
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 17 de 2020  Data Anexação: 4 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 93, de 02 de março de 2020

PLC 23/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 831/2019    Data Entrada: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 180 de 2019  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 91, de 16 de dezembro de 2019

PLC 22/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 049/2016, que institui o código de obras do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Protocolo: 779/2019    Data Entrada: 21 de Novembro de 2019
Autor:  Janayna
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Proposição Distribuída para analise técnicas das Comissões Permanentes.
Documentos Acessórios: 1
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PLC 21/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 767/2019    Data Entrada: 14 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 182 de 2019  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 92, de 19 de dezembro de 2019

PLC 20/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Institui e autoriza a cobrança da contribuição de melhoria da Avenida Saí Mirim, Rua Walter Crisanto, Alça Viária do Samambaial, Memorial dos Pioneiros e Parque Linear Princesa do Mar.

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 698/2019    Data Entrada: 4 de Outubro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 164 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 60 de 2019  Data Anexação: 11 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 59 de 2019  Data Anexação: 15 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 88, de 13 de novembro de 2019

PLC 18/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Protocolo: 745/2019    Data Entrada: 1 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2019  Data Anexação: 14 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLC 17/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, sobre a estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Protocolo: 744/2019    Data Entrada: 1 de Novembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:  
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 176 de 2019  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 89, de 09 de dezembro de 2019

PLC 16/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 620/2019    Data Entrada: 6 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhando ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 144 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 87, de 23 de setembro de 2019

PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências

Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 619/2019    Data Entrada: 6 de Setembro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 144 de 2019  Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 86, de 23 de setembro de 2019

PLC 14/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Protocolo: 485/2019    Data Entrada: 2 de Agosto de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2019  Data Anexação: 16 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios: 2
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PLC 13/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Julho de 2019
Protocolo: 457/2019    Data Entrada: 12 de Julho de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 104 de 2019  Data Anexação: 13 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 82, de 12 de agosto de 2019

PLC 12/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Julho de 2019
Protocolo: 456/2019    Data Entrada: 12 de Julho de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 124 de 2019  Data Anexação: 3 de Setembro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 53 de 2019  Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 52 de 2019  Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 51 de 2019  Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 84, de 02 de setembro de 2019

PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 7 de Junho de 2019
Protocolo: 384/2019    Data Entrada: 7 de Junho de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 87 de 2019  Data Anexação: 25 de Junho de 2019
Matéria Anexada:   Requerimento nº 30 de 2019  Data Anexação: 24 de Junho de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 81, de 24 de junho de 2019

PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 324/2019    Data Entrada: 20 de Maio de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Projeto aprovado com ausência dos Vereadores Thomaz, Joarez e Caldeira
Documentos Acessórios: 5
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Protocolo: 504/2019    Data Entrada: 9 de Agosto de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexada:   Ofícios da Câmara nº 119 de 2019  Data Anexação: 27 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 83, de 26 de agosto de 2019

PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências

Apresentação: 15 de Março de 2019
Protocolo: 115/2019    Data Entrada: 15 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status:  Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Iniciada a discussão do projeto e acordou-se que serão feitas outras reuniões para discutir o projeto.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2019  Data Anexação: 24 de Maio de 2019
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2020  Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 5
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Institui a contribuição de melhoria, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 2019
Protocolo: 112/2019    Data Entrada: 15 de Março de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Março de 2019
1 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada pelo plenário, com os votos contrários da bancada do MDB.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 54 de 2019  Data Anexação: 5 de Abril de 2019
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 78, de 01 de abril de 2019

PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá

Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 323/2019    Data Entrada: 20 de Maio de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2019
Ultima Ação:   Projeto aprovado com uma emenda e ausência dos Vereadores Thomaz, Caldeira e Joarez
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 19 de 2019  Data Anexação: 30 de Maio de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 79, de 30 de maio de 2019

PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 61/2019    Data Entrada: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Projeto aprovado com ausência do Vereador Ezequiel
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 25 de 2019  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 4 de 2019  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2019
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 5 de 2019  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 77, de 25 de fevereiro de 2019

PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Dispõe sobre os padrões de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 31/2019    Data Entrada: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Proposição aprovada em única votação com Voto Contrario do Vereador Joarez
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 16 de 2019  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019

PLC 22/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 50/2016, que institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Protocolo: 958/2018    Data Entrada: 7 de Dezembro de 2018
Autor:  Sargento Stoklosa
Barracão
Caldeira
Ezequiel Andrad'S
Geraldo
Janayna
Jefinho
Osni Ocker
Thomaz
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Regime de tramitação alterado para "Urgência Especial" pelo Requerimento nº. 61/2018. Projeto aprovado em única votação com ausência do vereador Joarez
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 82 de 2018  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Emenda Legislativa nº 83 de 2018  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2018
Matéria Anexada:   Requerimento nº 61 de 2018  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2018
Documentos Acessórios: 2
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 75, de 20 de dezembro de 2018

PLC 20/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 872/2018    Data Entrada: 14 de Novembro de 2018
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 74, de 20 de dezembro de 2018

PLC 17/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONVERSÃO FLORESTAL (SIMFLOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Protocolo: 603/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 41 de 2018  Data Anexação: 18 de Setembro de 2018
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 148 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 73, de 24 de setembro de 2018

PLC 15/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
DISPÕE NORMAS GERAIS SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 213 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ADMITINDO E ESTIMULANDO A COLABORAÇÃO POPULAR EM TODOS OS CAMPOS DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO.

Apresentação: 18 de Julho de 2018
Protocolo: 527/2018    Data Entrada:
Autor:  Carlos Henrique Pedriali de Nóbrega - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 127 de 2018  Data Anexação: 24 de Julho de 2018
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 70, de 24 de agosto de 2018

PLC 14/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Julho de 2018
Protocolo: 527/2018    Data Entrada:
Autor:  Carlos Henrique Pedriali de Nóbrega - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 127 de 2018  Data Anexação: 24 de Julho de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 71, de 24 de julho de 2018

PLC 13/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 18 de Julho de 2018
Protocolo: 527/2018    Data Entrada:
Autor:  Carlos Henrique Pedriali de Nóbrega - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no Dom-SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 127 de 2018  Data Anexação: 24 de Agosto de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 72, de 24 de julho de 2018

PLC 12/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Maio de 2018
Protocolo: 332/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado com ausência do Vereador Ezequiel
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 86 de 2018  Data Anexação: 11 de Maio de 2018
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 67, de 10 de maio de 2018

PLC 11/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REALIZADOS EM PROCESSOS VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Junho de 2018
Protocolo: 461/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2018
Ultima Ação:   Proposição aprovada com ausência do Vereador Thomaz e os votos contrários dos Vereadores, Jeferson, Edson e Caldeira.
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 13 de 2018  Data Anexação: 22 de Junho de 2018
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 69, de 25 de junho de 2018

PLC 6/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E SUJEITO A REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Maio de 2018
Protocolo: 332/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado com ausência do Vereador Ezequiel
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 86 de 2018  Data Anexação: 11 de Maio de 2018
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 66, de 10 de maio de 2018

PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

Apresentação: 23 de Março de 2018
Protocolo: 195/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado com ausência do Vereador Ezequiel
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 86 de 2018  Data Anexação: 11 de Maio de 2018
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 68, de 10 de maio de 2018

PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 172/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado e publicado no DOM SC
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 60 de 2018  Data Anexação: 27 de Março de 2018
Matéria Anexada:   Requerimento nº 19 de 2018  Data Anexação: 26 de Março de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 65, de 26 de março de 2018

PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 172/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2018
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 60 de 2018  Data Anexação: 27 de Março de 2018
Matéria Anexada:   Requerimento nº 19 de 2018  Data Anexação: 26 de Março de 2018
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2018

PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2018
Protocolo: 9/2018    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2018
Ultima Ação:   Projeto retirado conforme Ofício 10/2018 CGP nos Documentos acessórios.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLC 17/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Protocolo: 886/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto aprovado e sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 178 de 2017  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2017
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 62, de 22 de dezembro de 2017

PLC 15/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 801/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 178 de 2017  Data Anexação: 22 de Dezembro de 2017
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 61, de 22 de dezembro de 2017

PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Protocolo: 766/2017    Data Entrada:
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Conforme Ofício nº 332/2017 (Protocolo nº 800/2017 do Poder Legislativo), o autor da Proposição (Prefeito - Poder Executivo) solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, que altera a Lei Complementar no 46/2015, sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, com a justificativa que deverá enviar um Projeto de Lei Complementar em substituição ao presente Projeto de Lei Complementar nº 13/2017. O Vereador Geraldo Weber (PSDB) fez a leitura do Ofício nº 332/2017, e na sequência, o Presidente Jonecir Soares (PR) encaminhou a proposição para o arquivo legislativo, em 06/11/2017.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 763/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2017
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 149 de 2017  Data Anexação: 24 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 59, de 23 de outubro de 2017

PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Protocolo: 673/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2018
Ultima Ação:   Projeto aprovado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 8 de 2018  Data Anexação: 16 de Janeiro de 2018
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 63, de 16 de janeiro de 2018

PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 155/2003.

Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 657/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto encaminhado ao Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 153 de 2017  Data Anexação: 7 de Novembro de 2017
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 60, de 06 de novembro de 2017

PLC 9/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 657/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Projeto Sancionado e publicado no DOM
Matéria Anexadora:   Emenda Legislativa nº 72 de 2017  Data Anexação: 22 de Setembro de 2017
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 136 de 2017  Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017

PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 44/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Julho de 2017
Protocolo: 576/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Setor Legislativo - SL
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e aprovada por unanimidade do plenário, em segunda votação.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 56, de 18 de setembro de 2017

PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 548/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2017
Ultima Ação:   Proposição lida, discutida e rejeitada pelo plenário, na Reunião Ordinária do dia 11/09/2017, com os votos pela rejeição dos vereadores Joarez Santin (PMDB), José Maria Caldeira (PMDB), Jeferson Garcia (PMDB) e Thomaz Sohn (PSD) e com a ausência do vereador José Stocklosa (PSD).
Documentos Acessórios: 11
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 2017
Protocolo: 340/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto arquivado com a aprovação da Emenda 03/2017, dando origem ao Projeto de Lei Ordinário nº 18/2017
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017  Data Anexação: 24 de Abril de 2017
Matéria Anexadora:   Redação Final nº 3 de 2017  Data Anexação: 24 de Março de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°50/2016. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 24 de Março de 2017
Protocolo: 237/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 56 de 2017  Data Anexação: 13 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 55, de 16 de março de 2017

PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Março de 2017
Protocolo: 237/2017    Data Entrada:
Autor:  Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2017
Ultima Ação:   Projeto sancionado.
Matéria Anexadora:   Ofícios da Câmara nº 56 de 2017  Data Anexação: 13 de Abril de 2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 54, de 17 de janeiro de 2017