Lei Complementar nº 25 de 20 de Outubro de 2009

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

25

Ano

2009

Data

20/10/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

20/10/2009

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

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