Lei Complementar nº 1 de 21 de Julho de 2003

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

2003

Data

21/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


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    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 51 de 22 de Dezembro de 2016

     

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