Lei Complementar nº 4 de 21 de Julho de 2003

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2003

Data

21/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Assuntos


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