Resolução nº 11 de 19 de Fevereiro de 2009

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

11

Ano

2009

Data

19/02/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/12/2009

Veículo de Publicação

Mural Câmara

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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