Lei Ordinária nº 618, de 19 de outubro de 2015

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

618

Ano

2015

Data

19/10/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação, Cultura e Esporte

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Anexos Norma Jurídica