Lei Ordinária nº 641, de 07 de janeiro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

641

Ano

2016

Data

07/01/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação, Cultura e Esporte

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 744 de 06 de Novembro de 2017

 

Anexos Norma Jurídica