Lei Ordinária nº 645, de 07 de janeiro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

645

Ano

2016

Data

07/01/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Obras, Equipamentos e Manutenção Patrimonial

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Anexos Norma Jurídica