Resolução nº 14 de 20 de Dezembro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

14

Ano

2016

Data

20/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/12/2014

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

741

Pg. Fim

746

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS IV, V, XI, XIII, DO ART. 33; INCISOS XXVI E XXIX, DO ART. 39; ART. 126 AO 129; E O ART. 165, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E O ART. 45, §3º E §4º, DA LEI ORGÂNICA DE ITAPOÁ, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Indexação

Eletrônicos

Observação

Publicação do DOM/SC edição 2151/18

Assuntos