Lei Ordinária nº 696 de 19 de Junho de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

696

Ano

2017

Data

19/06/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/06/2017

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

530

Pg. Fim

530

Texto Integral

Ementa

ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO 2124, DO PROGRAMA 05-ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI MUNICIPAL N°458/2013.

Indexação

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