Lei Ordinária nº 702, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
702
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
370
Pg. Fim
370
Texto Integral
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 030/2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 30 de 29 de Junho de 2001
Anexos Norma Jurídica