Portaria nº 19 de 13 de Julho de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

19

Ano

2017

Data

13/07/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL, DEFINIDO PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 14/2016 E NORMATIZA REGRAS PARA ASSINATURA DIGITAL DAS PROPOSIÇÕES PARLAMENTARES COM AUTORIZAÇÃO POR E­MAIL INSTITUCIONAL OFICIAL.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica