Lei Ordinária nº 720 de 04 de Setembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

720

Ano

2017

Data

04/09/2017

Esfera Federação

Complementar ?

Data de Publicação

11/09/2017

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

714

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°294/2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde, Vigilância Sanitária e Lazer

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Anexos Norma Jurídica