Lei Ordinária nº 725 de 18 de Setembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

725

Ano

2017

Data

18/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/09/2017

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

430

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde, Vigilância Sanitária e Lazer

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Anexos Norma Jurídica