Lei Ordinária nº 726 de 25 de Setembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

726

Ano

2017

Data

25/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/09/2017

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

644

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Declaração de Utilidade Pública

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Anexos Norma Jurídica