Lei Ordinária nº 728 de 28 de Setembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
728
Ano
2017
Data
28/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
704
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 841 de 11 de Março de 2019
Anexos Norma Jurídica