Decreto Legislativo nº 38 de 31 de Outubro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

38

Ano

2017

Data

31/10/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2017 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.

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