Lei Ordinária nº 740 de 06 de Novembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

740

Ano

2017

Data

06/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/11/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

443

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE ITAPOÁ OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DENOMINADO: "TRENZINHO TURÍSTICO".

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