Lei Ordinária nº 736 de 31 de Outubro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

736

Ano

2017

Data

31/10/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/11/2017

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

736

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA ÁREA DO BALNEÁRIO SÃO JOSÉ.

Indexação

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